Dia: 5 de setembro de 2019

Já havia sido estabelecido que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora, planeja que os contribuintes das demais faixas sejam contemplados.

A perda de arrecadação decorrente da medida seria compensada por ações como a limitação das deduções com despesas médicas no IR. Dentre os cenários estudados pelo governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto.

O subsídio é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer limite efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Relatório da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no IR de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010. O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017.

O principal item são gastos com planos de saúde, representando 72% do total em 2017. E os mais ricos são os que mais usam o benefício. Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, equivalente a 76,5% do total, enquanto os de menor rendimento apropriaram 5,5% do total.

Além disso, o governo estuda qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas). Hoje, o instrumento é isento de IR.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já mencionou uma taxação de 20% sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda de pessoa jurídica (para uma alíquota entre 20% e 25%, segundo números mencionados recentemente).

A tributação de 20% sobre dividendos poderia gerar uma arrecadação de R$ 24,6 bilhões em 2020, segundo cálculos feitos pela Receita que chegaram às mãos de Guedes.

Nos estudos feitos sobre eventuais mudanças na tributação de dividendos, a Receita também projetou outras alíquotas (que variam de 5% aos 20% mencionados por Guedes). Cada acréscimo de cinco pontos percentuais na tributação geraria uma arrecadação de R$ 500 bilhões.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou querer fazer uma “faxina” no IR para tirar penduricalhos. Isso incluiria a reavaliação de benefícios tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de CRI (certificado de recebíveis imobiliários), CRA (do agronegócio) e benefícios para pessoas com doenças graves.

As alíquotas a serem propostas pelo governo ainda estão em estudo. Cintra menciona que está sendo usado um modelo de “gangorra” para calibrar as taxas de cada tributo, e por isso a diminuição de uma alíquota pode resultar na necessidade de aumentar outra.

O IR é uma das três pernas da reforma tributária em elaboração pelo Executivo. Além disso, o governo vai propor a criação de um imposto único federal que fundiria outros existentes hoje (como PIS, Cofins, IPI e IOF). A terceira frente é a criação da CST (contribuição social sobre transações), espécie de nova CPMF e que já -há algumas semanas- era apresentada como CP (contribuição previdenciária).

Pelo acordo, certas subsidiárias da Odebrecht também estarão proibidas de concorrer em projetos financiados pelo banco durante períodos variados de tempo, disse o BID. Representantes da companhias ainda não haviam respondido a pedidos de comentários.

O acordo com o BID é o mais recente de uma longa série de revezes para a Odebrecht, que se tornou um dos mais importantes alvos da investigação de corrupção na estatal brasileira Petrobras.

A Odebrecht e a companhia petroquímica Braskem fecharam em 2016 acordos paralelos com autoridades em três países para pagar até US$ 4,5 bilhões, como parte do maior acordo anticorrupção da história. A Braskem é parcialmente controlada pela Odebrecht e pela Petrobras.

Os acordos com autoridades de Estados Unidos, Brasil e Suíça levaram a investigações de corrupção em outras nações latino-americanas nas quais as duas empresas operam. No mês passado, a Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA, pouco após fazer o mesmo no Brasil, em junho.

O BID afirmou que sua investigação revelou evidência de pagamentos de propina pela Odebrecht durante um contrato para uma usina hidrelétrica na Venezuela e um projeto de reabilitação de uma rodovia no Estado de São Paulo, no Brasil.

Nos termos do acordo anunciado nesta quarta-feira, a Odebrecht não contestava a evidência, disse o BID. A companhia deve fazer o pagamento de US$ 50 milhões a instituições de caridade até 2024.

A Construtora Norberto Odebrecht (CNO), subsidiária da Odebrecht, não poderá concorrer a projetos do BID durante seis anos, segundo o banco. Outra subsidiária, a Odebrecht Engenharia e Construção, terá restrições por dez anos, segundo as quais ela poderá participar de projetos financiados pelo BID apenas se cumprir totalmente as condições do acordo. Uma série de outras subsidiárias também tiveram restrições anunciadas no âmbito do acordo, disse o BID. Fonte: Dow Jones Newswires.