Pessoas que adotarem um cachorro em situação de vulnerabilidade em Juazeiro do Norte poderão ter descontos de até 50% em suas contas do IPTU. A ação faz parte de um projeto de indicação da câmara de vereadores de Juazeiro. O projeto visa torna-se em breve em o “Programa de Resgate de Câes Abandonados”. O texto é de autoria do vereador Valmir Domingos (PPS).
A proposta do projeto é viabilizar o atendimento, acolhimento e reabilitação de cachorros que estejam em situação vulnerável. No texto, fica à cargo e responsabilidade da prefeitura de Juazeiro a manutenção de um abrigo temporário para os cães abandonados.
Pelo projeto, a pessoa que adotar um cachorro terá o direito à receber um tratamento veterinário antes da adoção, juntamente com uma casinha para o animal e mais 50% de desconto no IPTU.
Próximas Etapas:
Após ser apresentado, o projeto segue para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que tem um prazo de cinco dias úteis para ser apresentado o parecer, favorável ou não.
Em seguida, o texto volta para o presidente da casa, o vereador Darlan Lobo (MDB), que decidirá quando o texto irá para votação em plenária.
A comissão responsável pela apreciação do projeto é composta pelos veradores, Davi Araújo (PEN), Damian Lima (PRTB), Cicinho Cabeleleiro (PPL) e o vereador Nivaldo Cabral (DEM).
O que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Quem tem que pagar o IPTU?
O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.
