A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), por meio da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do trabalho do Núcleo de DNA Forense, destaca o uso de perfis genéticos como uma forma de combater e elucidar crimes considerados hediondos. Estupros, homicídios, latrocínios, entre outros, estão sendo elucidados no Ceará graças ao trabalho da coleta dos perfis genéticos que são inseridos em um banco de dados. Casos interestaduais também são elucidados através da coincidência do confronto genético, o que os peritos chamam de “match”. Uma dessas coincidências de DNA foi detectada em um crime sexual ocorrido em 2015, no Estado de São Paulo.
A vítima foi examinada e o material genético do agressor foi coletado pela Polícia Científica de São Paulo e inserido no banco de dados, já neste ano, a Pefoce constatou que a amostra coincidiu com o DNA de um detento que está recluso em uma das unidades prisionais do Ceará. O autor do crime cujo a identificação é mantida sob sigilo cumpre pena no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga. O match confirmou que o vestígio coletado na vítima pertence ao detendo que já cumpre pena. Uma vez armazenado, o material genético passa a fazer parte de um banco de dados nacional da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Entre os estados que mais cooperam cadastrando dados genéticos, o Ceará ocupa o segundo lugar no Nordeste com 2.145 perfis cadastrados e a oitava posição no ranking nacional, figurando entre os dez maiores do País. O banco de perfis genéticos nacional é regulamentado pela lei federal no 12.654/2012.
A lei inclui a coleta do perfil genético como forma de identificação criminal de condenados por crimes hediondos e crimes violentos contra pessoa. Deste modo, ao incluir no banco de dados o perfil de um condenado por estupro, por exemplo, é possível que o material genético seja o mesmo encontrado em outras vítimas que até então não tinham suspeitos envolvidos nas investigações. Nessas situações, os casos cujas as vítimas foram agredidas e passaram por exames na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), terão finalmente a materialidade e autoria do crime revelados pelo exame de DNA.
Conforme esclarece o perito legista e supervisor do Núcleo de DNA da Pefoce, Júlio Torres, há casos em que o criminoso fez vítimas em Estados diferentes e, como o banco de dados é integrado, é possível cruzar dados de outros Estados da Federação e, a partir disso, vários casos passam a ser concluídos.
“O DNA Forense é uma prova, realmente, bem contundente e que vem auxiliando nas investigações policiais, levando à elucidação de muitos crimes”, enfatiza.
Conforme o supervisor de DNA Forense da Pefoce, existe uma força tarefa empenhada em cadastrar estes perfis no banco nacional. Até 2020, espera-se que sejam mais de 4 mil perfis genéticos de condenados cadastrados, o que corresponde a atual população carcerária de detentos que já foram condenados por crimes pelos quais a lei se aplica.
“Há uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A gente recebe a lista dos condenados das unidades prisionais, cujos crimes entram nas categorias em que a lei exige a coleta do perfil genético, e monta uma força-tarefa com peritos, auxiliares de perícia que também realizam a coleta das impressões digitais e faz registro fotográfico dos condenados”, explica Júlio.
Desde quando passou a alimentar o banco de dados nacional, em 2014, até o primeiro semestre de 2019, a Pefoce contribuiu para a inclusão de 2.145 perfis cadastrados.
DNA Forense
Os exames de DNA – realizados pelo núcleo que atende todo o Estado – são empregados, dentre outros, em três importantes vertentes, sendo a primeira delas, nos casos de crimes contra a dignidade sexual (estupro), com o propósito de identificação do material genético deixado nas vítimas para realizar comparação com suspeitos envolvidos no caso. A segunda vertente é na identificação humana de corpos carbonizados, em decomposição, mutilados ou de peças ósseas e órgãos humanos, a fim de exame de comparação com parentes de primeiro grau. Além da terceira vertente de atuação, que é a identificação de perfis de material genético recuperados a partir de evidências de natureza biológica presente em materiais diversos encontrados em locais de crimes (manchas de sangue, manchas de esperma, manchas de saliva, pelos, objetos e outros). Os laudos produzidos pelo núcleo formam parte de inquéritos policiais. O exame de DNA é uma prova técnica irrefutável e apontada como a maior revolução científica na esfera forense desde o reconhecimento das impressões digitais como uma característica pessoal. “O DNA está amplamente distribuído no organismo humano, em todas as partes do corpo, ele é muito versátil no sentido de estar presente em vestígios diferentes, urina, saliva, sangue, esperma, suor, entre outros, daí sua importância como prova técnica na elucidação de crimes”, explica Júlio Torres.
Certificação internacional
O Núcleo de Perícia em DNA Forense da Pefoce é certificado anualmente pelo controle de qualidade externo do Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA (Gitad) desde 2007. A certificação garante o alto padrão de qualidade do núcleo, que conta com equipamentos modernos, peritos qualificados e estrutura adequada.
