Governador sanciona lei que beneficia professores com o Piso Nacional do Magistério

O projeto de lei aprovado no último dia 14 de agosto pela Assembleia Legislativa altera os valores de gratificação e melhora os vencimentos da categoria.

O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei complementar que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). O projeto do Governo do Ceará , aprovado na Assembleia Legislativa no dia 14 de agosto, prevê o aumento salarial que permitirá equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda.

O projeto de lei aprovado altera os valores de gratificação e melhora os vencimentos da categoria. “Tudo em reconhecimento ao importante trabalho que vêm desenvolvendo esses profissionais para que o ensino do Ceará figure hoje entre os melhores do Brasil”, destacou o governador.

A vigência da reestruturação é retroativa a 1º de janeiro último. O retroativo financeiro deve ser quitado até o final do exercício de 2020, conforme cronograma elaborado pelas secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (Seduc), com a participação das entidades representativas da categoria. A matéria aprovada permite que a Gratificação por Efetiva Regência de Classe continue a ser recebida por professores que estejam no exercício funcional em outros órgãos do Poder Executivo, desde que no desempenho de atividades de interesse da educação.

Conforme o projeto aprovado, a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE), concedida a ocupantes de cargos e funções de especialistas em Educação Básica de nível superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar no percentual de 17,70%.

A Gratificação por efetiva regência de classe para o professor da educação básica de nível superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar nos seguintes termos: 27,76% para os detentores de títulos de Licenciatura Plena; 32,79% para aqueles com títulos de especialista; 37,82% os profissionais com títulos de mestre, e 57,94% aos professores com títulos de Doutor. Para os casos de especialista, mestre e doutor, o benefício é concedido àqueles estáveis no serviço público estadual.

Compromisso

Ao encaminhar a mensagem para apreciação dos deputados, no dia 8 de agosto, o Governo do Ceará cumpriu o compromisso firmado com a categoria de uma permanente e continua política de valorização do magistério da Educação Básica do Estado do Ceará. Além disso, cumpre a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

No texto enviado ao parlamento, Camilo Santana acrescentou que o Governo do Ceará, “ciente que o estímulo à referida categoria constitui medida de comprovado reflexo no aprimoramento do ensino público no âmbito estadual, vem garantindo aos professores, por meio da propositura de leis, diversas melhorias remuneratórias, não obstante a dificuldade e a crise econômica enfrentada pelo país, que tem levado, inclusive, muitos estados a sequer pagar em dia os salários de seus funcionários”.

 

Sistema de Abastecimento de Água é entregue às famílias da comunidade rural do Engenho da Serra em Crato-CE

A comunidade do Engenho da Serra, no Distrito de Santa Fé, amanheceu em festa nesta segunda-feira, 26, com a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água, implantado pelo Governo do Estado. O Secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), De Assis Diniz, coordenou o evento ao lado do prefeito Zé Ailton Brasil, que irá beneficiar com água na torneira das casas da população.

A Associação dos Pequenos e Mini Produtores e Agricultores do Sítio Engenho da Serra foi beneficiada com recursos do Projeto São José III, com implantação de rede adutora, reservatório elevado, rede de distribuição, com ligação hidrometrada para 127 familias, com investimento de R$ 309.088,75.

Representando o governador Camilo Santana, o secretário De Assis Diniz ressaltou a importância da água na vida das pessoas do campo e o compromisso do governador. “A água tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Hoje vocês estão recebendo uma água de qualidade, esse é um compromisso que nós primamos. Queremos garantir que as pessoas tenham água para dar segurança e qualidade de vida”, explica De Assis.

Na oportunidade, o gestor da SDA anunciou o Projeto São José IV, com mais R$ 581 milhões para a construção de novos abastecimentos e projetos produtivos.

Em sua fala, o Prefeito Zé Ailton Brasil ressaltou o compromisso do Governador Camilo Santana com o povo do Crato, e da sua luta junto ao Governo Estadual e Federal na busca de recursos para acabar com o problema de abastecimento de água no município. “Vocês recebem hoje uma importante conquista, que é o sistema de abastecimento de água. A água tratada é um dos bens mais preciosos das famílias e com a entrega deste sistema estamos cuidando da saúde de todos vocês”, explicou.

O agricultor Francisco da Silva comenta que já carregou muita lata de água na cabeça e hoje realiza o sonho de ter água de qualidade em casa. “Ter água na torneira de casa muda muito porque a pessoa pode tomar banho e fazer a comida a hora que quiser, sem se preocupar”, comemora.

O Secretário de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do município, Carlos Freires, destaca o empenho de prefeito Zé Ailton e do governador Camilo Santana para melhorar a qualidade de vida do agricultor. “A gestão é incansável no apoio oferecido ao agricultor. Temos que comemorar, pois a água na torneira da população é um grande avanço”.

A solenidade também contou com as participações dos vereadores Pedro Lobo e Fernando Brasil; da presidente da Associação dos Moradores do Engenho da Serra, Claudiana Lopes; da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Celiane Bispo; do presidente da SAAEC, Iarley Brito; e dos secretários municipais Fabiano Brasil, Felipe Correia, Rondinele Brasil, Wilton Dedê, Luís Carlos Saraiva, Cleia Feitosa, Milenna Brasil e os assessores do gabinete, Hermínio Brasil e Zilcélio Alves.

Com informações da assessoria de imprensa

Seinfra dá início a nova etapa de drenagem da Avenida Padre Cícero

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), deu início na manhã desta segunda-feira, 26, à continuidade das obras de drenagem da Avenida Padre Cícero.
Segundo a equipe de engenharia da Seinfra, responsável pela obra, que acontece nas proximidades do Teatro Marquise Branca, para esta etapa serão utilizadas 150 manilhas e a previsão de conclusão é de 15 dias.

Novas rotas   

Diante da interdição, o Demutran orienta os condutores que vêm do Centro, sentido Cariri Garden Shopping, a desviar pela Rua Monsenhor Lima até a Rua Professora Maria Pedrina, convertendo à esquerda rumo à Avenida Paulo Maia para retornar, na próxima passagem de nível, à Avenida Padre Cícero.
Essa rota já é familiar aos condutores, já que foi a alternativa adotada na primeira vez em que o trecho foi interditado. Assim. Agentes de trânsito estarão atuando em pontos estratégicos para assegurar organização e fluidez no trânsito durante a obra

Em visita ao RJ Moro não responde pergunta da imprensa

Questionado sobre as manifestações de ontem em vários Estados o ministro afirmou que não fará nenhuma declaração a respeito

O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusou a responder uma pergunta do Broadcast na manhã desta segunda-feira, 26, no Rio de Janeiro, enquanto fazia uma visita ao Arquivo Nacional. Acompanhado de assessores e seguranças, Moro chegou por volta das 9h20 para conhecer as instalações do arquivo e visitar uma exposição especialmente montada para ele.

A princípio sorridente, Moro mudou de expressão ao ser perguntado como avaliava as manifestações de ontem  (25) em vários Estados, que protestavam contra o projeto de lei contra abuso de autoridade.

O projeto depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não declarou se irá vetar o texto, considerado pelos apoiadores da Lava Jato como uma porta aberta para a volta da corrupção.

Com a insistência da reportagem do Broadcast, Moro afirmou: “Não haverá declaração para a imprensa”. Em seguida, saiu para uma reunião com a direção do Arquivo, um órgão do Ministério da Justiça. Durante a visita, Moro vai conhecer documentos que normalmente não são expostos por risco de deterioração, como a Constituição Brasileira de 1824 e a carta da Lei Áurea.

Depois do Arquivo, Moro fará uma visita à Superintendência da Polícia Federal, também no Rio de Janeiro.

Fonte: Notícias ao Minuto

Desaprovação pessoal de Bolsonaro sobe de 28% para 53%, diz pesquisa

Com relação ao governo de Bolsonaro, a reprovação aumentou em 20 pontos percentuais. A avaliação negativa passou de 19% em fevereiro para 39,5% em agosto

Mais da metade da população desaprova o desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro. É o que mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada hoje (26). O índice de desaprovação aumentou significativamente, chegando a 53,7%, ante 28,2% de fevereiro. No início do ano, 57,5% diziam aprovar o desempenho do presidente, mas esse índice caiu agora para 41%. Não quiseram ou não souberam responder 5,3% dos entrevistados.

Com relação ao governo de Jair Bolsonaro, também aumentou a reprovação em 20 pontos percentuais. A avaliação negativa do governo passou de 19% em fevereiro para 39,5% em agosto. A avaliação positiva diminuiu, passando de 38,9% em fevereiro para 29,4% agora. A avaliação regular do governo é de 29,1% e 2% não souberam responder.

Foram realizadas 2.002 entrevistas, entre os dias 22 e 25 de agosto, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: Notícias ao Minuto

Barroso arquiva processo movido por presidente da OAB contra Bolsonaro

Luís Roberto Barroso decidiu arquiva um processo movido pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira, 26, um processo movido pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai do presidente da OAB que não tem respaldo em informações oficiais.

Bolsonaro afirmou que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.

Ao Supremo, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.

“Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante (presidente da OAB), o interpelado (Jair Bolsonaro) apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a Advocacia-Geral da União (AGU), ao entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.

“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão.

Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da OAB. Um dos temores era o de que, ao responder ao STF, o presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao caso.

“O requerente (presidente da OAB) tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar (art. 729 do CPC, c/c art. 3o do CPP) e julgo extinto o feito”, determinou Barroso.

Fonte: Notícias ao Minuto