“Tenham um pouco de paciência”, diz Guedes sobre economia

ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Noticias ao minuto

Justiça manda esvaziar imóveis por risco em barragem de Brumadinho

Justiça determinou nesta segunda-feira, 12, a evacuação de cinco residências de área próxima a barragem abandonada da empresa Emicon Mineração e Terraplenagem em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A cidade é a mesma onde fica a represa de rejeitos de minério de ferro da mineradora Vale, que se rompeu em 25 de janeiro, matando 248 pessoas e deixando outras 22 desaparecidas.

A informação sobre a decisão judicial foi repassada pela Defesa Civil de Minas. Uma possível ruptura atingiria ainda o Rio Manso, responsável por parte do abastecimento de água da capital mineira e, provavelmente, três pontos da Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, conforme a prefeitura de Brumadinho.

A decisão pela evacuação, conforme a Defesa Civil, foi tomada por falta de dados sobre a segurança da barragem, que também é de rejeitos de minério. “Trata-se de medida cautelar preventiva, uma vez que diante da inexistência de informações técnicas, bem como do laudo de estabilidade, não há como mensurar o nível atual de segurança da estrutura, requerendo a adoção de medida conservadora mediante a evacuação provisória, até que seja apresentado pelo empreendedor o respectivo relatório técnico e plano de segurança da barragem”, diz a Defesa Civil, em nota.

As residências a serem evacuadas ficam na comunidade Quéias, na zona rural de Brumadinho, conforme a identificação de possíveis atingidos feita pela Defesa Civil Municipal e pela Polícia Militar. Reunião para discutir o assunto foi realizada nesta segunda com a participação do Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Mineração, Secretaria Municipal de Governo e Assistência Social, Defesa Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Copasa, responsável pelo abastecimento de água na região.

Conforme a Defesa Civil, ficou agendado para esta terça-feira, 13, um trabalho de campo multidisciplinar de visita às famílias residentes na área de risco que subsidiará o planejamento de evacuação”. Foi definido ainda, também conforme a Defesa Civil, que a Agência Nacional de Mineração notificará a Emicon “quanto à necessidade de adoção de inspeção especial nas barragens de sua responsabilidade”. A Defesa Civil diz ainda que “não há elementos que indiquem outras localidades atingidas em eventual rompimento da barragem”.

Transferência

Segundo a prefeitura de Brumadinho, a empresa está desativada e a barragem, abandonada há cerca de dez anos. O representante da Emicon, Sérgio Lúcio Lopes, afirmou, depois da reunião, que a decisão judicial será cumprida “em prol da segurança de todas as famílias que possam ser afetadas”. Os gastos com transferência e despesas das famílias ficarão por conta dos responsáveis pela empresa, conforme a administração municipal.

Fonte: Noticias ao minuto

‘Meus pais sabiam, mas fingiam que não’, diz prostituta que começou a trabalhar aos 17 anos

Conforme a Dceca, no Ceará, em 2018, foram registrados sete casos de menores de idade vítimas de exploração sexual e, neste ano, dois. Os números não refletem a realidade do problema.

A exploração sexual infantil é um crime historicamente subnotificado no Ceará. Para as autoridades, a falta de números que demonstrem a realidade se deve parcialmente às vítimas que não se reconhecem como vítimas. Para meninos e meninas, o sexo como moeda de troca é uma alternativa para se auto sustentar. De acordo com a legislação, será punido severamente quem abusar, violentar ou explorar sexualmente criança ou adolescente.

Aos 17 anos, Joana (nome fictício), decidiu se prostituir. Hoje, aos 25 anos de idade, ela conta como chegou até esta decisão. “Eu vim para essa vida porque vi que era fácil e dava para viver bem. Uma menina da mesma idade me chamou. A gente ia fazer 18 anos logo e topei. Trabalhava nas praias e ninguém dizia que eu tinha 17 anos, pensavam que eu tinha 20. Isso foi há oito anos. Naquela época era mais comum encontrar de menor, ninguém estava nem aí. Hoje tem mais burocracia”, contou a jovem, sob a condição de não ter sua verdadeira identidade revelada.

Na esquina, à luz do dia e à espera de mais um cliente, Joana diz que a família não lidava bem com a escolha, mas também nunca a impediu: “Meus pais sabiam, mas fingiam que não. De vez em quando falavam alguma coisa ruim, diziam que eu não precisava disso”. Quando questionada se acredita que podia ter feito uma escolha diferente na adolescência, ela diz que: “às vezes sim, às vezes não”.

Levantamento

Uma pesquisa do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil divulgado no fim do mês de julho pela Procuradoria Geral do Trabalho aponta que são 180 pontos vulneráveis no Ceará. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também contabilizou em parceria com a Childhood Brasil os locais de vulnerabilidade e concluiu que os pontos se concentram em 27 cidades do Ceará.

Além do problema das vítimas não se perceberem como abusadas, a conivência de familiares, amigos e até desconhecidos interfere diretamente na dificuldade das autoridades terem acesso aos casos e conseguirem punir devidamente os exploradores. Conforme a Delegacia de Combate a Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), no Ceará, em 2018, foram registrados sete casos de menores de idade vítimas de exploração sexual. Neste ano de 2019, até então, foram dois registros.

A delegada titular da Dceca, Aline Moreira, conta que ao chegar na delegacia, é comum que as vítimas digam: “mas eu só estava trabalhando”. Aline explica que uma criança ou um adolescente não tem discernimento suficiente para optar ou não pela venda do corpo. Os dados da delegacia especializada apontam que as últimas diligências mostraram que os casos vêm acontecendo de formas isoladas e nas periferias de Fortaleza.

“Quando verificamos as denúncias, na orla costumam ser mais os maiores de idade. 90% das denúncias que chegam até nós de exploração sexual são infrutíferas. As equipes vão até o local, ao ponto de exploração, mas lá são mulheres acima de 18 anos. Mesmo os estabelecimentos que antigamente eram coniventes com essa prática, passaram a não mais aturar porque podiam ter um prejuízo muito maior. O número é baixo, mas não significa a quantidade de crimes noticiados”, afirmou a delegada.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim), André Clark, garante que falta um trabalho mais atuante por parte das autoridades para descobrir exploradores sexuais.

Segundo André, diferente da história de Joana, há as das adolescentes que entraram neste ‘submundo’ sob falsas promessas. O promotor diz ser comum que a violência sexual venha junto às fraudes. “Sempre tem quem prometa um emprego enquanto na verdade é cilada. O favorecimento à exploração sexual de crianças e adolescentes também é um crime com pena mínima de dois anos”, informou.

Fonte: G1

Sinalização no trânsito de Juazeiro do Norte passa a contar com faixas de pedestre em laminado elastoplástico

Prefeitura de Juazeiro do Norte, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), segue revitalizando e ampliando a sinalização viária na cidade, de olho na segurança de todos. No entorno da Praça Padre Cícero, por exemplo, uma novidade é a implementação de faixas de pedestre em laminado elastoplástico, semelhante a papel de parede. O material é resistente à circulação intensa de veículos e às condições climáticas desfavoráveis, com vida útil estimada em três anos. Assim como na Praça Padre Cícero, faixas de pedestre em laminado elastoplástico serão implementadas também no Salesianos e em frente ao Cariri Garden Shopping.

No entorno da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, foram revitalizadas áreas de embarque e desembarque, pontos de mototáxi, lombadas, vagas de carros e de motocicletas. Além disso, a Rua da Matriz deixou de ter sentido duplo. A via agora é mão única. Há novas sinalizações ainda em outros bairros, como o Pirajá e Franciscanos. No Pirajá, há indicativos de PARE nos cruzamentos da Rua Campos Elísios com Rua José de Alencar e com a Avenida Ailton Gomes. Nos Franciscanos, há legenda PARE nos cruzamentos da Rua Nossa Sra. de Lourdes com José de Alencar e José de Alencar com Avenida Carlos Cruz.

Inclusão no trânsito 

Quanto à sinalização vertical, destaca-se o semáforo implementado no cruzamento da Rua José Marrocos com Pio X. Na Avenida Padre Cícero, nas proximidades do Cariri Garden Shopping, será implementado, em breve, o semáforo com sinal amarelo intermitente e a botoeira sonora, que tornará mais segura a travessia de pedestres, principalmente dos deficientes visuais. No cruzamento das Avenidas Castelo Branco e Humberto Bezerra, o pisca-amarelo já funciona a partir da meia-noite até às 5 da manhã, evitando que motoristas e motociclistas fiquem parados no semáforo ou avancem o sinal vermelho diante do risco de assaltos.

O Diretor do Demutran, José Pedro Cipriano, reforça que a sinalização viária somada ao trabalho do setor de Educação do órgão tem tornado o trânsito, em Juazeiro do Norte, mais seguro e fluido, apesar da frota crescente de veículos. “Nossa maior preocupação é com a preservação de vidas”, enfatiza Cipriano.

Primeira partida da Taça Crato aconteceu, neste domingo, na Areninha do Seminário

Os times Ituano e Cratense se enfrentaram na primeira partida da Taça Crato, maior competição do interior do estado do Ceará, neste domingo (11), na Areninha do Seminário. O Ituano saiu com o melhor resultado, ganhando do Cratense de 1 a 0, inaugurando a pontuação da competição.

Já na segunda partida do domingo, a equipe do Fúria Jovem ganhou do River de 3 a 0, abrindo a seção “goleadas” do campeonato. As duas partidas foram acompanhadas por suas torcidas, agitando a Areninha do Seminário.

A competição, idealizada pela Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude (SEJU), reúne 100 equipes de futebol amador em todo o município, sendo 54 equipes da zona urbana e 46 da zona rural.

O primeiro dia foi acompanhado pelo Secretário Adjunto da SEJU, Henrily Rener e o Coordenador da Competição, Pabllo Wendel.

PRÓXIMOS JOGOS

Data: 14/08/2019

19h – Londrina x Internacional (Estádio Mirandão)

19h – Tigres x Jaguar (Areninha)

20h30 – Setrap x Vasco (Estádio Mirandão)

20h30 – União E. C. x Externato (Areninha)

Data: 16/08/2019

19h – Vila Alta x Frigorífico Central (Estádio Mirandão)

19h – Crato x Avaí (Areninha)

20h30 – Tunico x Comercial JDM (Estádio Mirandão)

20h30 – Muriti x Biriteiros (Areninha)

Data: 17/08/2019

14h – Estrela x Coração da Grota (Estádio Mirandão)

15h30 – NSA x Academia G.A. (Estádio Mirandão)

 Com informações da assessoria de imprensa

FAB tenta ouvir militar preso com cocaína na Espanha

As autoridades brasileiras ainda não conseguiram ouvir o sargento Manoel Silva Rodrigues, preso em maio com 39 kg de cocaína na Espanha

Mais de dois meses após o início das investigações, autoridades brasileiras ainda não conseguiram ouvir o sargento Manoel Silva Rodrigues, preso em maio com 39 kg de cocaína, ao desembarcar em Sevilla de um avião reserva que fazia parte de comitiva do presidente Jair Bolsonaro. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Aeronáutica e Polícia Federal aguardam o aval da Justiça espanhola para ouvir o militar.

Rodrigues, que é comissário de bordo, fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em que estava o militar parou na Espanha, onde haveria uma escala na viagem.

A equipe não fazia parte do mesmo voo que transportou o presidente e a droga foi encontrada na bagagem pessoal do militar. Mesmo assim, o episódio envolvendo um voo oficial da Presidência causou desgaste internacional a Bolsonaro.

O pedido para que os oficiais que investigam o caso no Brasil possam interrogar o sargento foi enviado à Espanha pela FAB logo após a prisão, com a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM).

Sem conseguir ouvir Rodrigues, porém, a conclusão do inquérito precisou ser adiada por mais 20 dias, no início do mês. A expectativa é de que um novo pedido de prorrogação seja feito no dia 23 de agosto, quando o prazo se esgota.

Enquanto isso, a equipe da FAB que apura o caso está ouvindo outras pessoas que já viajaram com o sargento. Está sendo avaliado até mesmo se ele transferiu patrimônio a parentes e amigos. Desde 2015, Rodrigues fez pelo menos 29 viagens oficiais, e em uma delas estava no grupo de militares que seguiram Bolsonaro de Brasília a São Paulo, em fevereiro deste ano.

Procurada, a PF também informou que aguarda sinalização das autoridades da Espanha para marcar o interrogatório. O objetivo da investigação da PF é apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes e as circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga. Já a defesa afirma que existe uma “armação” contra Rodrigues.

Segurança

A prisão do sargento com droga na bagagem fez a Aeronáutica rever as normas de embarque de aviões militares nas bases aéreas mais estruturadas e da comitiva presidencial. Desde julho, estão em vigor os novos procedimentos, que preveem vistorias mais rigorosas.

Antes, as revistas das bagagens eram aleatórias, assim como a dos passageiros, que nem sempre eram submetidos aos pórticos de raio X. Agora, somente passageiros previamente identificados e tripulantes entram na área onde ficam os aviões que irão decolar. Essas medidas não foram adotadas no caso do avião que levou o sargento para a Espanha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Janaína defende fim de sigilo de grampos do PCC que ameaçam Moro

A deputada comentou sobre um grampo telefônico da PF que pegou líderes do PCC

A deputada Janaína Paschoal (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo, defendeu o fim do sigilo da investigação da Operação Cravada, da Polícia Federal, que, semana passada, prendeu a cúpula do PCC e sufocou o coração financeiro da facção após bloqueio de 400 contas bancárias por onde circulava dinheiro ilícito do tráfico.

Em sua conta no Twitter, Janaína fez menção a um grampo telefônico da PF que pegou líderes do PCC. Um deles ataca o ministro da Justiça Sergio Moro, que comanda a ofensiva sem precedentes contra a organização, e diz: “O PT tinha diálogo com nóis cabuloso”.

Em seu tuíte, Janaína faz um paralelo com a divulgação da sequência de diálogos atribuídos a Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Eles tiveram seus celulares hackeados por Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, que confessou a invasão e o repasse ao site The Intercept Brasil do conteúdo do Telegram do ex-juiz federal e do procurador.

“Com meses de divulgação dos diálogos do Intercept, não encontramos nenhum crime”, avalia Janaína. “Vamos ver a íntegra das interceptações referentes ao diálogo cabuloso. Quanto mais transparência melhor! Não é assim?”

Para Janaína, “lógico seria retirar o sigilo da investigação em que o diálogo foi interceptado”.

“Pela gravidade da situação, o povo tem direito a saber o que tem lá. O PT deveria ser o primeiro a solicitar a retirada do sigilo.”

A deputada estadual mais votada da história do País provocou. “Ué, o PT vai processar Deus e todo mundo, por divulgar e comentar o áudio do diálogo cabuloso com o crime? Ao mesmo tempo, defende que o conteúdo das mensagens hackeadas seja de livre acesso? Qual a lógica disso?”

‘Armação’

Procurado pela reportagem na semana passada, o PT afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, se tratar de “mais uma armação como tantas outras forjadas” contra o partido. Segundo a legenda, o caso “vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas”. “Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sérgio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas”, disse o partido em nota. Para a sigla, “é Moro que deve se explicar à Justiça e ao País pelas graves acusações que pesam contra ele”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Eduardo Bolsonaro pede apoio da Fiesp para ser embaixador

O filho do presidente Jair Bolsonaro pediu ajuda de diretores da Fiesp para convencer os senadores aprovar seu nome como embaixador nos EUA

Cotado para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta segunda-feira, 12, ajuda de diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para convencer os senadores aprovar seu nome para o posto em Washington.

Em uma fala de cerca de 5 minutos, antes do início de um jantar oferecido pela Fiesp, na sede da federação, na capital paulista, o filho do presidente enfatizou a proximidade que tem o presidente Donald Trump como a sua principal qualidade para se tornar embaixador. No cargo, ele disse, teria condições de acelerar acordos comerciais, que seriam positivos para os industriais presentes no encontro.

“Conto com o apoio dos senhores, caso tenham algum contato com senadores, para poder dizer a eles que a abertura que tenho junto à Casa Branca vai acelerar em muito os acordos comerciais e em outros setores que os senhores tenham interesse”, disse. “No final das contas, os senhores não são os malvadões que exploram os empregados, são os que dão pontapé inicial na geração de empregos, é isso que precisamos para ter um país pujante”, acrescentou.

Presidente de comissão tenta manobra para dar voto a indicação

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), tentou uma manobra para garantir um voto a mais ao deputado na sabatina que vai analisar a indicação do filho do presidente ao cargo de embaixador do Brasil em Washington. Trad consultou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre quem poderia ocupar a única cadeira vaga no colegiado de 19 senadores com um parlamentar indicado por ele ou pelo próprio Alcolumbre. O assento pertence ao bloco de oposição liderado pelo PT, mas está vago desde o início do ano.

Fonte: Notícias ao Minuto

Projeto prevê 50% de desconto no IPTU de quem adotar cão em situação vulnerável em Juazeiro do Norte-CE

Pessoas que adotarem um cachorro em situação de vulnerabilidade em Juazeiro do Norte poderão ter descontos de até 50% em suas contas do IPTU. A ação faz parte de um projeto de indicação da câmara de vereadores de Juazeiro. O projeto visa torna-se em breve em o “Programa de Resgate de Câes Abandonados”. O texto é de autoria do vereador Valmir Domingos (PPS).

A proposta do projeto é viabilizar o atendimento, acolhimento e reabilitação de cachorros que estejam em situação  vulnerável. No texto, fica à cargo e responsabilidade da prefeitura de Juazeiro a manutenção de um abrigo temporário para os cães abandonados.

Pelo projeto, a pessoa que adotar um cachorro terá o direito à receber um tratamento veterinário antes da adoção, juntamente com uma casinha para o animal e mais 50% de desconto no IPTU.

Próximas Etapas:

Após ser apresentado, o projeto segue para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que tem um prazo de cinco dias úteis para ser apresentado o parecer, favorável ou não.

Em seguida, o texto volta para o presidente da casa, o vereador Darlan Lobo (MDB), que decidirá quando o texto irá para votação em plenária.

A comissão responsável pela apreciação do projeto é composta pelos veradores, Davi Araújo (PEN), Damian Lima (PRTB), Cicinho Cabeleleiro (PPL) e o vereador Nivaldo Cabral (DEM).

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

Quem tem que pagar o IPTU?

O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.

Programa “Tempo de Justiça” será expandido para Região do Cariri

Na manhã desta segunda-feira (12/08), representantes da Vice-Governadoria, desembargadores, juízes, promotores, defensores e delegados participaram de reunião, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para acompanhar os resultados já obtidos em Fortaleza, além de debater a implantação do esforço concentrado na referida Região. O secretário executivo do Pacto por um Ceará Pacífico, Cássio Franco, esteve no encontro representando a vice-governadora Izolda Cela.

“A chegada do Tempo de Justiça ao Cariri mostra que essa iniciativa vem dando bons frutos. É uma ação que tem uma contribuição muito significativa para o Pacto por um Ceará Pacífico. O trabalho vem sendo bem feito em função da colaboração das instituições envolvidas. Estão todos de parabéns”, disse Cássio Franco.

O Tempo de Justiça foi implementado em 2017 na capital cearense. Com o sucesso da iniciativa (em execução também em Sobral), o Comitê Interinstitucional de Governança do programa decidiu expandir a ação para as comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar). O programa passará a funcionar, de forma provisória, e a previsão é que em janeiro de 2020 comece a valer nas referidas comarcas.

“Esse trabalho tem tudo a ver com o Programa Celeridade [uma das iniciativas do Plano Estratégico da atual Gestão] do Tribunal de Justiça. Todo o nosso esforço aqui é julgar com mais rapidez os processos, nesse caso os do júri, porque o julgamento rápido retira a sensação de impunidade”, complementou o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Dentro desse processo, está prevista a implantação da Central Única de Agentes de Informação e Análise de Estatísticas. O novo setor deve promover uma atualização centralizada do histórico das varas de todas as comarcas, fazer o monitoramento e avaliação dos indicadores, gerar relatórios de análises estatísticas, monitorar os gargalos processuais e expedientes.

A coordenadora dos trabalhos no âmbito do Poder Judiciário, desembargadora Adelineide Viana, avalia o “Tempo de Justiça” como exitoso. “Ele vem mostrando que podemos reduzir o tempo de tramitação dos inquéritos policiais, das ações penais, respeitando as normas constitucionais legais do processo, fazendo com que os casos de homicídios sejam resolvidos em um período menor”.

Para o juiz da 1ª Vara Criminal do Crato, Josué Lima, “é muito importante para os colegas do Cariri receber essa força-tarefa. Estamos imbuídos para fazer com que o programa também seja exitoso na Região, inclusive já fizemos o levantamento completo de todas as ações penais de 2017 até agora”.

Também estiveram presentes à reunião o procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios; a defensora pública-geral, Mariana Lobo; e o coordenador de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria do Ceará, Catulo Hansen.

Tempo de Justiça

O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.