Dia: 10 de julho de 2019

No dia em que as atenções estavam voltadas para a reforma da Previdência, a Câmara rejeitou nesta terça-feira, 9, uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da Lava Jato. O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime apresentado pelo ex-juiz decidiu, por 7 votos a 6, retirar do texto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A intenção de Moro ao apresentar a medida era incluir na lei o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016, que permitiu, por exemplo, a prisão de vários dos condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, um réu só poderia começar a cumprir sua pena após o chamado transitado em julgado – ou seja, após esgotadas as possibilidades de recursos pela defesa, o que poderia levar anos, aumentando a sensação de impunidade.

A votação na Câmara ocorre no momento em que o próprio Supremo não descarta a possibilidade de um recuo. O presidente da Corte, Dias Toffoli, já sinalizou que a decisão de três anos atrás pode ser rediscutida no segundo semestre deste ano.

A maioria dos deputados justificou o voto com um argumento técnico. A avaliação é de que a mudança apresentada por Moro deve ser tratada no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que exige os votos, em dois turnos, de 60% dos deputados e dos senadores -, e não por projeto de lei, que precisa de maioria simples, como foi enviado por Moro aos parlamentares.

O pacote anticrime de Moro acrescentava um artigo ao Código de Processo Penal para estabelecer que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, “determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade”. “Se quiser modificar esse ponto, o ministro e sua bancada deverão fazer através de PEC”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), contrário à proposta.

Relator

O relator da matéria no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que havia mantido a proposta de Moro em seu relatório, criticou a decisão dos colegas. “O que aconteceu aqui, hoje (ontem, terça), favorece a impunidade. A aprovação da proposta nos garantiria a certeza de que condenados por Moro ficariam na cadeia mesmo se o Supremo revisse seu entendimento”, afirmou o deputado.

A votação no grupo de trabalho foi o primeiro passo do pacote anticrime na Câmara. As propostas ainda deverão passar por comissões da Casa e pelo plenário, onde ainda podem sofrer alterações.

A decisão, porém, representa um novo revés político ao ministro, que declarou ter abandonado 22 anos de magistratura com o propósito de aprovar medidas que atualizem a legislação de combate à corrupção no País. Em maio, Moro já havia perdido, por decisão dos parlamentares, o controle do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Além de Freixo, rejeitaram a medida os deputados Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG). A favor, além do relator, votaram os deputados Coronel Chrisóstemo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO).

Desidratado

Além da prisão em segunda instância, o grupo ainda vai analisar, pontualmente, outros 15 itens do pacote anticrime de Moro. Em junho, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o pacote anticrime do ministro seria desidratado na Câmara.

Os deputados devem rejeitar também a possibilidade de a Polícia Federal desmembrar automaticamente investigações, sem a necessidade de autorização de tribunais superiores. Os parlamentares não querem também autorizar que agentes infiltrados possam induzir um suspeito a cometer um crime. Outro tópico que deve ser rejeitado é o chamado excludente de ilicitude, que concede a policiais a isenção de pena quando, em serviço, tiverem de atirar e matar alguém.

Vazamentos

A discussão do pacote anticrime ocorre no momento em que Moro é alvo de vazamentos de supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Conforme o site The Intercept Brasil, as mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram indicam conluio entre o ex-juiz e os investigadores. Os envolvidos alegam não ser possível confirmar a autenticidade do conteúdo divulgado e nem qualquer acordo.

A sequência de reveses imposta a Moro no Congresso também tem sido vista como reflexo de uma intenção de parlamentares atingidos pela Lava Jato de dar um “troco” no ex-juiz. Nos bastidores, deputados lembram que o atual ministro sempre teve um discurso contrário à classe política.

Em contrapartida, Moro tem investido em aumentar sua interlocução com o Parlamento, se afastando do perfil técnico que pretendia adotar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

A cúpula do PSDB ligada ao governador de São Paulo, João Doria, ameaça expulsar o deputado federal Aécio Neves (MG) se ele não pedir afastamento do partido. A pressão pelo desligamento de Aécio se intensificou depois que ele virou réu na Justiça Federal de São Paulo, na semana passada, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e tentar obstruir investigação da Lava Jato.

O movimento que pede o afastamento de Aécio parte de dirigentes do PSDB próximos a Doria e ao presidente da legenda, Bruno Araújo (PE). Apontado com um dos possíveis candidatos à sucessão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022, Doria disse ao Estado que o melhor seria uma saída espontânea de Aécio dos quadros do partido.

Na quinta-feira passada, o diretório paulistano do partido, presidido por Fernando Alfredo, um dos aliados de Doria, aprovou um pedido de expulsão de Aécio. A mesma pauta deverá ser levada hoje ao diretório de São Bernardo por Carla Morando, líder tucana na Assembleia Legislativa, e, depois, ao diretório estadual paulista.

De acordo com Alfredo, o pedido de expulsão de Aécio não estava na pauta da reunião do diretório municipal de São Paulo – entrou como questão de ordem a pedido de um dos presentes. “Coloquei em votação e foi aprovado por unanimidade”, afirmou. Estavam presentes 68 dos 71 membros do diretório.

Ele integra um colegiado de 20 presidentes de diretórios tucanos em capitais e é responsável por levar a demanda do grupo à executiva nacional do PSDB. “Há várias manifestações de outros presidentes querendo a expulsão do Aécio. Os únicos que se posicionaram contra foram os presidentes de Belo Horizonte e do Paraná”, disse.

“Na minha opinião, vai crescer esse movimento pedindo a saída dele (Aécio) do partido. A capital deu um primeiro passo”, disse ao Estado o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, membro da executiva nacional e marido de Carla. “O que a gente percebe claramente da militância é que a presença dele gera um desconforto (no partido)”, afirmou.

A pressão envolvendo o deputado não é a única. Também são alvo de investida pela expulsão o ex-governador Alberto Goldman e o ex-secretário estadual Saulo de Castro. Os dois foram expulsos pelo diretório paulista por infidelidade partidária enquanto Doria disputava o governo de São Paulo, mas o diretório nacional tucano ficou de dar um desfecho final ao caso. Os dois, na época, disseram ser fiéis aos valores do partido.

Código de ética

Oficialmente, a cúpula do PSDB avalia que a manutenção de Aécio na sigla levaria ao questionamento do novo código de ética do PSDB, lançado em maio. Na prática, no entanto, há receio de que o caso envolvendo Aécio leve à derrocada dos tucanos nas eleições de 2020. O código prevê a expulsão de políticos condenados criminalmente ou que tiverem cometido infidelidade partidária. Não há, porém, punições para aqueles que estão sendo investigados, como é o caso de Aécio.

A executiva nacional informou, por meio de nota enviada ao Estado, que o código de ética do partido vai guiar a decisão do Conselho de Ética, sugerindo que o presidente nacional, Bruno Araújo, irá pautar o pedido de expulsão de Aécio.

Procurado, o diretório mineiro do PSDB se posicionou, por meio de nota, contra a remoção de Aécio do partido. “Temos plena confiança de que, assim como outros membros do partido, o deputado Aécio provará na Justiça a correção dos seus atos.” Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar sobre o assunto.

Saída espontânea

Em Cambridge, na Inglaterra, onde está para encontro com investidores, o governador João Doria afirmou ao Estadão/Broadcast que “o melhor para o partido seria uma saída espontânea” do deputado Aécio Neves, o que evitaria a necessidade de expulsão. Segundo ele, seria uma “marca muito dura” para a trajetória de qualquer político. Doria disse ainda que o partido “não vai virar as costas” para a sua história, mas precisa olhar para o futuro.

“Estamos na fase do novo PSDB, sob a direção do ex-deputado Bruno Araújo. O novo PSDB não apaga e nem desconsidera o valor de sua história. O PSDB não vai mais viver da história, vai fazer história”, afirmou. “Para fazer história, é preciso liderar a história. E liderar é tomar posições, e não adiar decisões, que foi um pouco o que o PSDB fez nos últimos anos.”

Sobre possíveis efeitos para o partido nas eleições do próximo ano, o governador afirmou que existe um “mal-estar”. “Manter a filiação diante de fatos aparentemente graves provoca em vários setores do PSDB um mal-estar. E diante da perspectiva das eleições, esse mal-estar vai crescer.”

O afastamento, para ele, seria a forma mais “clara, transparente, equilibrada e serena” de conduzir o processo. “Esta é uma solução política e eticamente adequada, mas é uma decisão que compete a ambos. Mas se não adotarem, o PSDB vai adotar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto