Na terça (26/03), os membros do Conselho Escolar de Educação Infantil e Ensino Fundamental Reunidas Santo Expedito, em Nova Olinda, se reuniram para tratar de assuntos a respeito do Conselho. Na oportunidade, foi ressaltada a importância do órgão colegiado ativo e participativo na instituição de ensino, além de designar a função de cada membro.
A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares publicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.
