Festa de Santo Antônio de Barbalha tem data e eventos definidos em 2019

A tradicional Festa de Santo Antônio de Barbalha já tem data e eventos definidos para este ano. Em encontro realizado nessa sexta-feira, 8, na Secretaria de Cultura e Turismo, os festejos ficaram marcados  para o período de 1° a 13 de junho próximo, sob a coordenação da Prefeitura e Paróquia Santo Antônio com apoio dos Governos Federal e do Estado. Diante da sua importância para a sociedade e para o Município, a festa tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e do Ceará, respectivamente, em 2015 e em 2018.

A Festa de Santo Antônio começa com a Noite das Solteironas, no dia que antecede a abertura oficial, onde ocorrem Missa Solene, desfile folclórico, o Pau Mirim e o Cortejo do Pau da Bandeira. Na programação, quermesses, novenas e procissão, bem como Feira de Negócios, simpósios e cursos. Também mantidos, as apresentações culturais, o Casamento das Noivas de Santo Antônio e os shows, no Parque da Cidade. Durante a festa, será intensificada a Campanha contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No âmbito do Município, estão formadas comissões com representantes das secretarias e órgãos diretamente envolvidos com o evento. Funcionará também um grupo gestor para o qual, no dia 13, será feita a convocação de três entidades da sociedade civil. Uma nova reunião para tratar de outras providências relacionadas à Festa de Santo Antônio de Barbalha está agendada para o próximo dia 22 de fevereiro.

Nova Escola Profissional em Caririaçu será inaugurada nesta segunda-feira (11)

A juventude de Caririaçu, município da Região do Cariri, recebe nesta segunda-feira (11) a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Paulo Barbosa Leite. Será a 120ª unidade com essa modalidade de ensino. O governador Camilo Santana e a secretária Eliana Estrela participam da solenidade. Para construir, equipar e mobiliar a escola, foram investidos R$ 11,9 milhões oriundos dos Governos Estadual e Federal. Desse número, 10,6 milhões foram aportados pela atual gestão estadual.

A EEEP ofertará quatro cursos técnicos: Administração; Agropecuária; Informática e Secretariado. O prédio tem capacidade para receber até 540 estudantes, em tempo integral, das 7 às 17 horas. Nestas escolas, os estudantes fazem o Ensino Médio e se preparam para o mundo do trabalho. No terceiro ano, o Governo do Ceará propiciará o estágio curricular obrigatório e remunerado para os alunos.

Serviço:

Inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Barbosa Leite
Data: 11.02.2019
Horário: 8 horas
Endereço: Parque Recreio, s/n – Paraíso – Caririaçu / Ceará

Projeto Cultura é + Saúde será lançado neste sábado, dia 09 em Juazeiro do Norte


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Cultura, em parceria com a Secretaria de Saúde, lança neste sábado, dia 09 de fevereiro o projeto “Cultura é + Saúde”.

O lançamento acontece no Bairros Franciscanos, na Unidade Básica de Saúde Frei Jeremias, localizada na rua Campos Elísios, próximo à Escola Edward Teixeira Férrer, entre 8h e 12h.

Na oportunidade, serão atendidos cerca de 50 brincantes e mestres da cultura popular.

Este dia 09 está sendo considerado o dia D do Projeto, que fará triagem com os pacientes que passarão por atendimentos na área de saúde, com clínico geral, dentista, enfermeiros e agentes que atuam na área da saúde da família nos respectivos bairros onde moram.

Serão levantadas todas as necessidades de saúde dos mestres e brincantes e haverá encaminhamento para tratamentos clínicos de homens e mulheres, além da produção de próteses dentárias.

Foto: Samuel Macedo / Hélio Filho

MPCE requer suspensão de processo seletivo no município de Brejo Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou, nesta sexta-feira (08/02), Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Brejo Santo visando à suspensão de processo seletivo que visa a contratação temporária de agentes de endemias.

De acordo com o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, em 16 de janeiro de 2019 foi instaurado procedimento administrativo na Promotoria de Justiça após notícias sobre possíveis irregularidades no Edital de seleção pública simplificada nº 001/2019, que tinha por objeto a contratação de agentes comunitários de combate a endemias. Ocorre que, sendo identificadas, naquela ocasião, uma série de irregularidades, expediu-se recomendação à prefeita de Brejo Santo, sugerindo a anulação do certame e da adoção de uma série de providências e, em caso de publicação de novo edital com o mesmo objetivo, fosse exigido provas ou provas e títulos para a seleção dos candidatos.

Em resposta, o Município informou que acolheria integralmente a Recomendação. No entanto, resolveu lançar novo edital (Edital nº 02/2019) e, embora tenha se comprometido a cumprir a recomendação em sua integralidade, reproduziu, quase que integralmente, as cláusulas do certame anterior. A título de exemplo, o membro do MPCE destaca o item 6.1 do novo edital, que prevê a realização do processo em uma única etapa de caráter eliminatório e classificatório, por meio de avaliação curricular e documental.

Além disso, o representante do MPCE ressalta que a Lei nº 11.350/2006, que disciplina as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, em seu artigo 9º, é expressa no sentido de que “A contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos”.

Por fim, o MPCE requereu ainda o reconhecimento de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita de Brejo Santo, Teresa Maria Landim Tavares, e da secretária de Saúde, Soraya Fajardo Correia Landim.

De acordo com a inicial, a improbidade administrativa em razão da violação de princípios da administração pública é evidente, na medida que, embora cientes das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, insistiram as demandadas em praticar ato administrativo caracterizador de ato de improbidade administrativa.

Na ACP, o MPCE requer a anulação do edital n. 002/2019 e que o Município seja proibido de realizar nova seleção pública com o mesmo objeto sem prévia obediência das regras legais citadas. Requereu, por fim, a imediata revogação dos contratos temporários firmados com base no referido edital, em sendo o caso.

Com informações do MPCE