Mais três veículos roubados são recuperados totalizando 6 em sete dias na Região do Cariri
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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Juazeiro do Norte (CE) acusado de desvio de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, acusado de desviar recursos que deveriam ter sido aplicados na requalificação de Unidades Básicas de Saúde do município localizado no Cariri cearense. Pela decisão da Justiça Federal, o ex-gestor terá de pagar multa, além de perder os direitos políticos por quatro anos e o cargo público efetivo de médico ocupado no Ministério da Saúde. Além dele, também foi condenado, às mesmas sanções, o ex-secretário de Saúde de Juazeiro, Antônio Bonaparte de Santana.
De acordo com a ação de improbidade administrativa que resultou na sentença, constatou-se que, em 2011, foi realizada uma transferência de R$ 378 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, montante que deveria ter sido destinado ao financiamento de reformas em Unidades Básicas de Saúde de Juazeiro do Norte.
Análise comparativa de movimentações das contas bancárias titularizadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte e aquela titularizada pelo Fundo Municipal de Saúde do Município levou o Ministério Público Federal à constatação de que os gestores públicos se utilizaram de transferências sucessivas e praticamente instantâneas de recursos repassados pelo governo federal para o Fundo Municipal de Saúde para realizar o desvio de finalidade dessas verbas.
“Quando o gestor público transfere recursos liberados com destinação vinculada, sucessivas vezes, por contas diversas, tem e denota, com essa conduta, o claro e doloso intuito de dificultar ou mesmo inviabilizar que os órgãos de fiscalização acompanhem a destinação daqueles valores, o que permite que verbas públicas sejam mais facilmente desviadas da sua destinação legítima ou mesmo dos cofres públicos”, explica o procurador da República Rafael Rayol, em trecho da ação que resultou na sentença.
De acordo com o MPF, no caso analisado, as provas documentais apontam que essa era uma prática adotada pelos requeridos e sua utilização permitiu a ocorrência de desvio de finalidade de verbas públicas, diante da utilização de recursos liberados com destinação vinculada em finalidades diversas daquelas que justificaram a sua liberação.
A sentença que condenou os acusados é do juiz federal Fabrício de Lima Borges, da 16ª Vara Federal no Ceará.
Número do processo para consulta: 0000245-17.2016.4.05.8102
Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: Ministério Público Federal
Em reunião em Brasília, governadores do Nordeste debatem reforma da Previdência, segurança pública e novo Fundeb
Encontro foi realizado no escritório do Ceará na capital federal e contou com os nove governadores da região
O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Foram discutidas, na ocasião, temas prioritários de interesse em comum dos estados nordestinos, e que serão defendidas pelo coletivo junto ao Congresso Nacional. Melhorias para a Segurança Pública, o debate sobre a Reforma da Previdência, a manutenção do Fundeb e a retomada de temas federativos pelo Legislativo foram os pontos manifestados em carta assinada pelos chefes de Executivos estaduais.
“Nós estamos retomando o Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir dos novos mandatos dos governadores eleitos e reeleitos, para priorizar alguns temas importantes que estão no debate nacional. A próxima reunião já será em março, em São Luís do Maranhão. Reforço aqui o nosso compromisso de fazer essa articulação em Brasília”, disse Camilo.
Participaram do encontro, realizado no escritório do Ceará em Brasília, os nove governadores do Nordeste. Além de Camilo Santana, estiveram à mesa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o governador de Alagoas, Renan Filho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o governador da Bahia, Rui Costa, o governador da Paraíba, João Azevedo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Reforma da Previdência
Os governadores apontaram a Reforma da Previdência como pauta imprescindível, mas que necessita de “debate cuidadoso” para assegurar o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária.
“A reforma da previdência, apesar de não haver nenhuma apresentação por parte do governo, é um tema de grande relevância. Nós defendemos a importância da reforma, mas queremos discutir o conteúdo dessa reforma e, mais do que isso, que ela não prejudique os mais pobres, principalmente os nossos homens e mulheres da área rural, que é a grande maioria do Nordeste brasileiro”, explicou Camilo Santana.
Segurança Pública
Outro tema importante deliberado pelo fórum foi a discussão dos projetos de lei para a Segurança Pública nacional. Os governadores nordestinos enfatizaram que é fundamental o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como o avanço com ações voltadas à ampliação de penitenciárias federais nos estados, o controle das fronteiras internacionais e combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
“Nós verificamos como positivo o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em especial no endurecimento da pena para o crime violento. Por outro lado, é preciso dar outros passos relativos ao Sistema Único Integrado da Segurança Pública, tais como proteção das fronteiras, regulamentação para um fundo de Segurança Pública mais robusto para os estados”, observou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Governador do Maranhão, Flávio Dino enfatizou que se torna urgente a determinação sobre a construção de um presídio federal em cada estado nordestino, para que se combata a superlotação das unidades penitenciárias. “O envio de uma proposta (pacote anticrime) atende ao que os governadores vem alertando há longo tema, mas o pacote atual é insuficiente. Temos que elaborar os temas que já vinham sendo trabalhados e precisam ser melhor encaminhados, que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, avaliou.
Novo Fundeb
A prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que será encerrado em 2020, e a ampliação da participação do Governo Federal no financiamento da educação básica também será reivindicada em Brasília. Os governadores do Nordeste temem por sérios riscos à qualidade das redes de ensino com o fim do auxílio.
“É uma preocupação que temos com o Fundeb. O fundo vai se encerrar em 2020, e há necessidade de renova-lo e amplia-lo para que se possa garantir a qualidade do ensino público no Nordeste brasileiro”, alertou Camilo Santana.
Retomada de outros temas
Os governadores também atentaram à lembrança de temas importantes, que foram deliberados em reuniões anteriores do Fórum dos Governadores do Nordeste, e que deverão ser pautadas no Congresso Nacional com caráter prioritário: a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo e o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal. ” Queremos a distribuição dos lucros entre os estados. Não é justo que esses recursos fiquem concentrados apenas com a União”, pontuou o governador cearense.
Consórcio da região
Para o próximo encontro dos governadores, em março, no Maranhão, há uma pauta certa: a ideia de construção de um consórcio para aplicação de diversas atividades a serem realizadas em conjunto entre os nove estados, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional.
Corpo de Michael Jackson pode ser exumado para provar abuso sexual
A família do cantor, falecido em 2009, está furiosa com as novas acusações contra o artista!
O nome do cantor Michael Jackson, falecido em 2009, voltou aos holofotes e agora o corpo do artista poderá ser exumado para provar que ele abusava sexualmente de crianças. De acordo com o site ‘Radar Online’, o cantor foi acusado de ter abusado de 11 crianças de 7 a 14 anos e a exumação vai permitir recuperar DNA do astro para comparar com as evidências colhidas anos atrás.
Tudo voltou à tona por conta do documentário ‘Leaving Neverland’, que será lançado em breve, onde é revelado que Michael Jackson se casou com um menino de 9 anos e a cerimônia teria sido realizada no rancho onde o astro viveu por anos isolado.
De acordo com o conteúdo do filme divulgado pelo jornal britânico ‘The Sun’, a vítima, hoje com 40 anos, disse em depoimento que tanto ele quanto Michael fizeram votos matrimoniais. A cerimônia teria tido ainda declarações de amor e certificados de casamentos que foram entregues aos “noivos”.
O documentário apresenta depoimentos de advogados que trabalharam nos processo movidos contra o astro enquanto ele ainda estava vivo. De acordo com estes profissionais, a celebridade chegou a pagar US$ 200 milhões a pelo menos 20 vítimas de abuso.
A família de Michael afirmou algo que as afirmações são totalmente falsas e que não vão tolerar que depoimentos que prejudiquem a imagem do artista. Em defesa do cantor, os familiares afirmaram que a casa do músico foi alvo de uma investigação minuciosa da polícia, no qual não resultaram quaisquer provas contra o artista, acabando assim por inocentar o astro.
Fonte: Stars Insider
WR Engenharia inova e traz para Juazeiro do Norte o primeiro Hotel Ibis do Interior do Ceará
A partir de 2019 a cidade passa a contar com mais uma inovação proporcionada pela WR Engenharia: o Hotel Ibis, que terá a marca e gestão operacional do grupo Accor Hotels, líder mundial em operação hoteleira. Há mais de 30 anos no mercado, a WR vem contribuindo de forma sólida com o desenvolvimento físico e econômico de Juazeiro do Norte. Inovação e modernidade estão intrínsecas ao trabalho da WR Engenharia.
As obras do hotel, de responsabilidade da WR Engenharia, estão em fase de acabamento. A previsão de entrega é no final deste mês de fevereiro. Esse será o quarto hotel da rede no Ceará, sendo o primeiro do interior do Estado. Para atender o crescente fluxo de turistas de negócios e lazer da região do Cariri, o hotel contará com 140 apartamentos com estrutura moderna.
“Somos do Cariri e temos em nossa história vários empreendimentos que são referência na região, como o Ginásio Poliesportivo, o Cariri Garden Shopping, o Pátio Cariri e tantos outros edifícios residenciais e comerciais. Desta vez estamos trazendo um hotel do padrão Internacional IBIS, que acreditamos que será excepcionalmente bem recebido e contribuirá para o desenvolvimento do nosso turismo”, destacou o diretor de vendas e marketing da WR, Mauro Clark Jr.
Com informações de Raquel Oliveira
Prefeito Zé Helder anuncia formato e atrações do Carnaval de Várzea Alegre 2019
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), informou na tarde dessa quarta-feira, 06, na live Prefeito Online, no Facebook, que a Prefeitura Municipal idealizou a realização do Carnaval de Várzea Alegre, neste ano de 2019, de 1º a 5 de março, em parceria público-privada, como forma de evitar investimentos financeiros por parte do município no evento.
De acordo com Zé Helder, o momento de crise não passou e os municípios têm obrigações que exigem economicidade do dinheiro público. Ele pontuou que o carnaval de Várzea Alegre tem na sua tradição seu maior valor, sendo que essa tradição popular tem 77 anos, não devendo ficar esquecida, o que é um motivador para a promoção da festa.
O prefeito informou que os shows serão todos bancados pela iniciativa privada sob a responsabilidade da empresa C. Travasso da Gama (Pop Som). No processo de licitação a empresa foi a única interessada na promoção do evento. Para o uso permissionário do espaço público do Parque Cívico São Raimundo Nonato, a empresa pagou ao município R$ 12.000,00, valor já depositado em favor da Prefeitura de Várzea Alegre.
A novidade é que haverá uma cobrança simbólica de R$ 10,00 para algumas datas da festa do carnaval no Parque Cívico São Raimundo. Para o prefeito, esse dinheiro, ajudará na realização do evento.
A Pop Som confirmou as atrações que se apresentarão no Carnaval de Várzea Alegre, os dias nos quais os foliões pagarão entrada e os dias nos quais a entrada será gratuita. Também será respeitada a meia entrada para os estudantes que portarem a carteirinha estudantil.
Com a confirmação da empresa, o prefeito anunciou que na sexta-feira, 1º de março, terá o esquenta do carnaval, de graça, com os Nanas e Pagodão26; Sábado, dia 02 de março, ao preço de R$ 10,00, terá shows de Jonas Esticado, Wawa Pinho e Irmãos de Farra; Domingo, dia 03 de março, com entrada da graça, apresentações de Ricardo Ozcar, Açoyte e Jammyl; na segunda-feira, 04 de março, se apresentarão as atrações Luan Estilizado, Os Nanas e Cristian Baião, com ingresso ao preço de R$ 10,00; e na última noite de carnaval, terá shows de Real Elétrico, Pagodão26 e Rafa Delegado, com o preço do ingresso a R$ 10,00.
Cultural
Zé Helder anunciou apoio financeiro para o carnaval cultural da cidade, que envolve diretamente as escolas de samba. Esse apoio será dado a parir dos valores de R$ 12.000,00 pagos pelo aluguel do espaço do Parque Cívico pela empresa que promoverá o carnaval com uma pequena complementação por parte da Prefeitura, dividido para as três escolas de samba da cidade – ESURD, MIS e Império Cadenciando, sendo que esse apoio é importante para a montagem dos desfiles dessas agremiações carnavalescas.
Evolução do Carnaval de Várzea Alegre
O Carnaval de Várzea Alegre é uma tradição de 77 anos. A escola Samba Unidos do Roçado de Dentro é a única escola de samba do Brasil com origens na zona Rural, fundada em 1963. Em 2019, completa 56 anos de desfiles. É orgulho, não só do sítio Roçado de Dentro, mas de todo o povo de Várzea Alegre.
A Escola de Samba Mocidade Independente do Sanharol, é outra grande tradição do Carnaval de Várzea Alegre, fundada no ano de 1985. Neste ano, a MIS completa 33 anos de tradição.
A mais nova agremiação carnavalesca de Várzea Alegre é a Escola de Samba Império Cadenciando, que nasceu na comunidade do Bairro Riachinho no ano de 2017, por iniciativa do mestre de bateria Ciro Cardoso “Mestre Gordinho”.
Evolução do Carnaval
– Nos anos 1990, o Carnaval de Várzea Alegre deixou de ser uma atração exclusiva de clubes sociais e passou a se viabilizar nas ruas da cidade, seguindo tendência dos grandes carnavais do Brasil.
– Desde 2005, com a primeira gestão do prefeito Zé Helder, o carnaval de Várzea Alegre vem se fortalecendo, potencializando suas qualidades culturais, turísticas e de geração de trabalho e renda. Foi em 2005, realizado o primeiro carnaval com grandes shows no Polo de Lazer Antônio Alves Costa (Calçadão).
– Nos anos seguintes – 2006, 2007, 2008, e 2009, em razão do crescimento do evento, o carnaval passou a ser realizado nas ruas centrais da cidade – Rua Antônio Afonso com a Rua Major Joaquim Alves, atual Rua Deputado Luiz Otacílio Correia.
– Ganhando maior destaque estadual e concentrando públicos das regiões Cariri e Centro Sul, no ano de 2010, o carnaval foi realizado no novo espaço do Parque Cívico São Raimundo Nonato, este que foi inaugurado em julho 2009.
– No Parque Cívico, a área destinada ao evento é de 16.000 metros quadrados. Neste espaço, o Carnaval de Várzea Alegre se encontrou em definitivo com o seu grande público, com os grandes shows e ficou evidente que os investimentos feitos pela gestão municipal em 2005, estavam corretos.
– No ano de 2017, por meio do Projeto de Lei 173/17, de autoria da Deputada Estadual, Mirian Sobreira (PDT), o Carnaval de Várzea Alegre foi incluído no calendário de eventos do Ceará.
– Em 2013, as escolas de samba de Várzea Alegre, que antes desfilavam pelas ruas do centro da cidade – Figueiredo Correia, Dr. Leandro, Antônio Afonso e Luiz Afonso, José Fiúza Lima, Tomás de Aquino, Deputado Luiz Otacílio Correia e Padre José Alves, passaram a desfilar na Rua Durval Soares (trecho urbano da CE 060), em frente ao calçadão do Parque Cívico São Raimundo, com montagem de arquibancadas para o público.
Com informações da Assessoria de Comunicação
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Bolsonaro ignora desvio eleitoral e volta a nomear ministro do Turismo
Em ato assinado em conjunto com o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente Jair Bolsonaro voltou a nomear Marcelo Álvaro Antônio para o cargo de ministro do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
Deputado federal mais votado em Minas, o ministro patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo na última segunda-feira (4).
No mesmo dia da revelação do caso, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o caso deve ser investigado. Segundo ele, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro, trata-se de uma denúncia grave. Bolsonaro foi eleito sob a promessa de combater qualquer tipo de desvio na máquina pública.
+No Senado, Flávio Bolsonaro terá R$ 457 mil para contratar funcionários
Álvaro Antônio havia sido exonerado nesta quarta-feira (6) do cargo na Esplanada para tomar posse como deputado federal, cargo para o qual foi eleito em outubro pelo PSL de Minas.
Inicialmente sem explicações, sua saída gerou desconfianças sobre se teria relação com o esquema de candidaturas laranjas. Após a divulgação de sua exoneração, o ministro foi às redes sociais explicar que se tratava de decisão temporária para assumir mandato na Câmara e que retornaria no dia seguinte.
Nesta quarta-feira, Álvaro Antônio foi ao plenário da Câmara em cadeira de rodas, permaneceu apenas o tempo necessário para que fosse cumprido o protocolo da posse e depois deixou a Casa. Ele disse que realizou uma cirurgia na perna.
No período eleitoral, após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio ministro, o comando nacional do partido de Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas do estado.
Apesar de figurarem entre os 20 candidatos do PSL no país que mais receberam dinheiro público, essas quatro mulheres tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada, em que há simulação de alguns atos reais de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.
Sobre o teor da reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”
A reportagem da Folha de S.Paulo visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, leste de Minas Gerais, e investigou as informações prestadas por elas à Justiça Eleitoral.
Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.
Esse é o caso, por exemplo, de Lilian Bernardino, candidata a deputada estadual em Governador Valadares. Ela é próxima a Haissander Souza de Paula, que foi assessor do gabinete parlamentar de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 ao início deste ano, quando o deputado assumiu o Ministério do Turismo. Haissander hoje é secretário parlamentar do suplente de Álvaro Antônio na Câmara, Gustavo Mitre, do PHS.
Lilian recebeu da direção do PSL R$ 65 mil de recursos públicos, declarou ter gasto todo esse valor e obteve apenas 196 votos. No mesmo dia ou poucos dias depois de ter recebido as verbas, ela repassou boa parte para quatro empresas que têm ligações com o ministro do Turismo.
Um total de R$ 14,9 mil foi para duas empresas de comunicação de um irmão de Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho Soares, que foi assessor do gabinete de Álvaro Antônio e coordenou sua campanha no vale do Rio Doce. Outros R$ 10 mil foram direcionados para uma gráfica de uma sócia do irmão de Robertinho.
Houve também pagamento de R$ 11 mil à empresa de Mateus Von Rondon Martins, de Belo Horizonte, responsável pela divulgação do mandato de Álvaro Antônio e hoje assessor especial do Ministério do Turismo.
Lilian declarou gasto de R$ 2.500 com o secretário do PSL em Ipatinga, Edmilson Luiz Alves, que, segundo o que informou a candidata à Justiça Eleitoral, fez atividades de militância e mobilização de rua para a campanha.
À Folha de S.Paulo, Edmilson, que coordenou o comitê de campanha do PSL na região, disse nunca ter visto a candidata.
“Em Valadares eu não acompanhei ninguém”, afirmou, dizendo que jamais assinou recibo eleitoral de serviços para Lilian. “Não, não conheço essa Lilian não. Nem o telefone dela eu tenho.”
Um dia após a Folha de S.Paulo procurar ouvir os envolvidos, Edmilson ligou de novo dizendo ter se lembrado do trabalho. Segundo ele, sua tarefa consistiu em intermediar a contratação para Lilian de uma empresa de disparo de mensagens de WhatsApp.
Ele não soube explicar por que o nome dele, e não da suposta empresa, aparece na prestação. Também se comprometeu a passar o nome e o contato dessa empresa, mas não fez isso até a conclusão desta reportagem.
A reportagem da Folha de S.Paulo procurou Lilian por telefone e em endereços de Valadares em que teria morado, mas não conseguiu contato. Com informações da Folhapress.
Fonte: notícias ao minuto
No Senado, Flávio Bolsonaro terá R$ 457 mil para contratar funcionários
Escolhido por seu partido para ocupar a Terceira Secretaria do Senado e referendado por 72 colegas em votação nesta quarta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) mais que dobrou o valor mensal que terá para contratar funcionários sem concurso público, chegando a R$ 456,7 mil.
O senador é alvo de investigação no Rio de Janeiro por causa de movimentações financeiras atípicas e de suspeitas sobre integrantes de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Cada gabinete parlamentar -e aí estão incluídos os escritórios de apoio nos estados- tem uma composição básica de 12 servidores comissionados (5 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista), num total de até R$ 217,4 mil.
Com a Terceira Secretaria, Flávio terá ainda uma composição básica de 13 servidores comissionados (6 assessores parlamentares, 6 secretários parlamentares e 1 motorista, o que totaliza R$ 239,3 mil.
Os números da Terceira Secretaria são os mesmos da Segunda e da Quarta Secretaria.
O número de servidores tanto nos gabinetes como nas secretarias pode aumentar.
De acordo com a assessoria do Senado, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser divididos em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado. O único cargo que não pode ser fracionado é o de motorista.
A presidência do Senado é a posição da Mesa com maior valor de recursos para remunerar cargos comissionados, um total de R$ 872,9 mil.
O plenário do Senado escolheu nesta quarta-feira o restante da Mesa Diretora. Havia apenas uma chapa, eleita por 72 votos sim, 2 nãos e 3 abstenções.
O único questionamento foi feito pela Rede a respeito da indicação do PSL para que Flávio ocupasse a Terceira Secretaria.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o fato de o senador ser filho do presidente da República e pediu que a votação para terceiro secretário fosse feita separadamente, o que foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Não há nenhum impedimento legal, regimental ou ético em relação à minha indicação”, argumentou Flávio diante da contestação de Randolfe.
Antes da sessão, o senador já havia dito não ver problemas em ele estar na função.
“Qual é o mistério disso? Não entendi qual é o problema disso. Tem algum problema de eu estar na Mesa? O partido indicou, eu aceitei. Se for aprovado no plenário, eu vou para a Mesa. Não tem problema nenhum”, disse Flávio aos jornalistas antes de entrar no plenário.
O primeiro vice-presidente é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o segundo vice-presidente é Lasier Martins (Pode-RS).
Nas quatro secretarias estão, em ordem, Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Cada secretaria tem um suplente: Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF), que se elegeu como Leila do Vôlei.
Segundo o regimento interno do Senado, cabe aos secretários cuidar de serviços administrativos (primeiro secretário), lavrar, ler e assinar atas de sessões secretas (segundo secretário), fazer chamada, contar votos e auxiliar na apuração de eleições (terceiro e quarto secretário).
Com informações da Folhapress.
Fonte: notícias ao minuto
Marco Aurélio envia à primeira instância inquérito contra Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça um inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), baseado na delação de executivos do grupo J&F. A investigação tramitava no Supremo porque apura fatos relacionados ao período em que Aécio foi senador (2011 a 2018).
O STF decidiu no ano passado que só permanecem na Corte apurações de supostos crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Com a mudança na carreira política de Aécio, que deixou o Senado para assumir uma cadeira na Câmara, a investigação não é mais de competência do STF, entendeu Marco Aurélio na decisão assinada nesta terça-feira, 5.
Remetido à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, o inquérito apura a relação mantida entre Aécio e o grupo J&F, mirando em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando pediu a abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou necessidade de apurar o suposto pagamento de propina de R$ 60 milhões feito em 2014 a Aécio através da emissão de notas fiscais frias, por diversas empresas indicadas pelo parlamentar.
A procuradoria também citou pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff. Desde que o inquérito foi instaurado, Aécio tem negado irregularidades. Procurada, a defesa do senador afirmou que a decisão de enviar o caso para a primeira instância está correta, considerando o novo entendimento do STF.
Aécio se tornou réu em abril do ano passado em função de outro inquérito também relacionado à J&F. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar denúncia em que a PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos da J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato.
Fonte: notícias ao minuto
Em Missão Velha, o prefeito Diego conhece a nova realidade com a Câmara
Por Agência News Cariri
O retorno da Câmara de Missão Velha, mostrou ao prefeito Diego Feitosa (MDB) uma nova realidade. Ele terá que conviver com a maioria dos parlamentares na oposição. Na sessão, que reajustou o salário dos professores em 4,17%, como determinou o Piso Nacional, os vereadores vetaram apenas parte do projeto do Executivo.
No projeto original, um artigo (Nº 2) permitia a suplementação de recursos da Educação sem a necessidade de apreciação do Legislativo. O reajuste foi aprovado, mas uma emenda modificou o artigo, limitando o remanejamento dos recursos à aprovação do plenário da Câmara. A decisão deixa o prefeito limitado com relação aos recursos da educação e refém da Câmara.
Apesar da decisão, o vereador Rafael Moreira, líder da oposição, garante que os projetos do Executivo não serão vetados sem apreciação justa. Quem acredita?
