Toffoli passa decisão sobre denúncias contra Temer para Barroso

Ex-presidente foi denunciado no caso dos portos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tomou a decisão neste sábado (12) de que o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de enviar a denúncia no caso dos portos contra o ex-presidente Michel Temer e abrir cinco novos inquéritos contra ele, deve ser analisado pelo revisor do caso após o recesso do Judiciário.

Temer foi denunciado no caso dos portos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Toffoli considerou que não há urgência que justifique a decisão da presidência do STF durante o recesso. O caso então deverá ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, a partir de fevereiro.

Duas outras denúncias e uma investigação contra Temer, que estão sobre a responsabilidade do ministro Luiz Edson Fachin, também devem ir para primeira instância em fevereiro, ao final do recesso. De acordo com o G1, Temer não poderá mais responder no Supremo porque perdeu o foro privilegiado.+

Denúncias

Temer foi denunciado por corrupção no caso da mala contendo R$ 500 mil recebida pela JBS por Rodrigo Rocha Loures e por ser suposto líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais. A Câmara, no entanto, barrou o seguimento dos dois processos no STF.

O ex-presidente Temer também é investigado pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. Neste caso, Dodge não denunciou Temer, por entender que o suposto delito foi cometido quando o acusado estava fora do cargo de presidente e que a análise do caso à primeira instância caberia ao final do mandato.

Fonte: Notícias ao Minuto 

MPF pede condenação de Rocha Loures por caso de mala com R$ 500 mil


Em alegações finais, o Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-assessor da Presidência da República Rodrigo da Rocha Loures no processo em que é acusado de receber uma mala de R$ 500 mil de delatores da JBS supostamente para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Em 28 páginas, o procurador Carlos Henrique Martins Lima pede que ele seja sentenciado pelo crime de corrupção passiva.

Em abril de 2017, Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala de R$ 500 mil do executivo Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano. Ele foi denunciado, ao lado do de Michel Temer, pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com o procurador, “restou demonstrando que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Elias Temer, em virtude da condição deste de chefe do Poder Executivo, materializado no valor de R$ 500.000,00, além da promessa de prestações semanais”.

“A explicação do réu de que fora à pizzaria Camelo determinado a por termo às tratativas com Ricardo Saud e Joesley Batista é desconstruída pelo fato de que, após o dia 28/04/2017, prosseguiu trocando mensagens com o empresário, confirmando o teor das tratativas de que o pagamento indevido continuaria ocorrendo de modo permanente, reiterado e habitual e, ainda, que Rodrigo Loures falava em nome de Michel Temer”, sustenta.

Rocha Loures foi denunciado supostamente agir em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – em benefício da JBS. Delatores da JBS dizem que foi prometida uma “aposentadoria” de R$ 500 mil semanais durante 20 anos ao peemedebista e ao presidente Temer. Com informações do Estadão Conteúdo.

 
 Fonte: notícias ao minuto 

Gleisi é representada criminalmente na PGR pelo MBL

viagem da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, à posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, rende-lhe agora uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República impetrada pelo MBL.

Segundo a Folha de S. Paulo, o movimento alega que a líder petista teria infringido o Artigo 8 da Lei de Segurança Nacional, segundo o qual é crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”.

O MBL afirma ainda que, além da ida a Caracas, o PT estaria colaborando para que o regime de Maduro acentue sua hostilidade ao governo brasileiro devido as críticas do partido ao Grupo de Lima, do qual o Brasil é signatário, que não reconhece o terceiro mandato do governante venezuelano.

 
 Fonte: notícias ao minuto 

Renan mostrou ‘bandeira de paz’ ao governo Bolsonaro, diz Major Olímpio

Depois das declarações de Renan Calheiros (MDB-AL) ao Globo, em que afirmou que está disposta a defender pautas governistas e dialogar com Jair Bolsonaro. Seu concorrente ao cargo de presidente do Senado, Major Olímpio (PSL-SP) afirmou que a declaração é uma ‘bandeira de paz’, mas frisou nesta sexta-feira(11) que seu partido deve manter a candidatura ao cargo da presidência da casa.

“Ele usou toda a esperança para dizer que, se eleito, não será obstáculo as mudanças que o Brasil precisa e que poderá ser sim um impulsionador. Sinalizou com uma bandeira de paz ” disse o major.

Ainda de acordo com Major Olímpio, Renan Calheiros é o ‘candidato mais forte’ neste momento e essa tendência foi reforçada ainda mais com a decisão que mantém a possibilidade de voto secreto.

 Fonte: notícias ao minuto 

mototaxistas de Juazeiro do Norte lançam app “Vem de Moto”

Aconteceu nesta sexta-feira, 10, a apresentação do novo aplicativo (App) “Vem de Moto” que conecta passageiros e mototaxistas  de forma segura e prática. O projeto foi idealizado pelo Sindicato de Mototaxistas  de Juazeiro do Norte e teve o apoio da Prefeitura Municipal, por meio do Demutran. O app estará disponível até a próxima semana para smartphones android. 

O projeto conta com o apoio da administração, através do Prefeito Arnon Bezerra, que destaca a iniciativa, para contribuir com a organização da categoria, além de oferecer um transporte mais acessível e com segurança para a população. 
Segundo levantamento do Demutran, Juazeiro do Norte é a cidade com a maior frota de mototaxistas regularizados do Cariri. O Município conta com 1.700 cadastros de profissionais da categoria. Durante o evento, mais de 130 mototaxistas  realizaram cadastro gratuito aderindo a nova plataforma de trabalho que irá facilitar que os passageiros solicitem viagens com confiança e mais comodidade.

Os profissionais da categoria que ainda não realizaram a matrícula e desejam aderir a plataforma de forma gratuita, tem até o dia 05 de fevereiro para se cadastrar. A empresa responsável por desenvolver o programa e realizar o cadastramento é a W3 Soluções e Desenvolvimentos de Softwares, localizada na Avenida Maria Ednir de Mendonça, 1243.

Vem de Moto

Gratuito, o aplicativo é fácil de usar. Após baixar para o aparelho celular, disponível para android, o cliente realiza um cadastro rápido e através do sistema de localização do celular é identificado automaticamente o ponto onde se encontra o usuário. O app então faz a busca dos mototaxistas mais próximos da área de onde foi feita a solicitação.  

Estiveram presentes no lançamento, o diretor do Demutran, José Pedro Cipriano, o Secretário de Turismo e Romaria, Júnior Feitosa, o diretor da W3 Soluções e Desenvolvimentos de Softwares, Ramires Morais, o Diretor do Setor de Transporte do Demutran, Josivaldo Pereira, e o deputado federal eleito, Pedro Bezerra.


Fotos: Hélio Filho

Governador anuncia novas medidas de combate ao crime e convoca mais 220 agentes penitenciários

O governador Camilo Santana anunciou, através da sua página no Facebook nesta sexta-feira (11), uma série de novas medidas para coibir as ações criminosas registradas no Ceará, incluindo a autorização da convocação imediata de mais 220 agentes penitenciários.

O chefe do Executivo enviou requerimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, realização de sessão extraordinária para os deputados analisarem as solicitações já neste sábado (12).

“Essas medidas, além de todas que já tomamos, tem o objetivo de fortalecer o esquema de segurança de nosso estado no duro combate ao crime organizado, que atua nas ruas e no sistema penitenciário. Não aceitamos que, aqui no Ceará, criminosos presos continuem dando ordem de comando de dentro das prisões, como acontece há décadas em todo o Brasil”, disse o governador.

As solicitações em regime de urgência são:

– Convocação de policiais militares que estão na reserva para o retorno ao trabalho;
– Aumento da quantidade de horas extras que possam ser pagas aos policiais civis e militares e bombeiros para aumentar a força de trabalho;
– Criação de lei que recompensa a população por informações que resultem na prevenção de atos criminosos e prisão de bandidos envolvidos nos crimes.

Camilo também reforçou que todos os poderes estão atuando juntos em prol da segurança do Ceará. “Governo, Poder Legislativo e Judiciário do Estado, além do Ministério Público e entidades civis, estão todos unidos. Assim como estamos unidos ao Governo Federal, através dos ministérios da Defesa, e da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar o crime que tenta se impor contra o nosso estado e contra o País. Não há recuo! O Estado é mais forte!”.

Confira o anúncio aqui.

Medidas anteriores

No último dia 3 de janeiro, o governador Camilo Santana já havia anunciado as seguintes medidas de enfrentamento aos atos criminosos, juntamente com o trabalho das Forças de Segurança do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) para proteger a população:

– Nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março;
– Imediata nomeação dos 373 novos policiais militares, já formados, para atuação nas ruas;
– Solicitação de apoio do Governo Federal, através do reforço de homens da Força Nacional de Segurança, Exército e Força de Intervenção Integrada (FIPI), para trabalhar em conjunto com os profissionais cearenses.

UESB abre seleção para contratação de vagas temporárias; confira áreas

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) abriu, nesta sexta-feira (11), vagas temporárias para prestadores de serviço, que vão atuar nos três campi da instituição, que ficam nas cidades de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga.

As vagas são para arquiteto, bibliotecário, enfermeiro, engenheiro, fisioterapeuta, programador, psicólogo e técnico em Eletrônica, com carga horária de 40 horas. Além disso, há vagas também para assistente social, com carga horária de 30 horas. A UESB não detalhou o número de vagas para cada área.

Os interessados precisam ser técnicos de Nível Superior e técnicos de Nível Médio. As inscrições podem ser feitas a partir de segunda-feira (14) ao dia 25 de janeiro, exclusivamente, na Gerência de Recursos Humanos e Coordenações de Recursos Humanos de cada campus, das 9h às 11h e de 14h às 17 h.

O processo seletivo acontecerá por análise curricular. É preciso levar os documentos listados no edital da seleção, que está disponível no site da universidade.

 
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