Governo municipal emite nota sobre saneamento e abastecimento do distrito de São Miguel

A prefeitura de Mauriti cumprindo seu dever de ser uma gestão transparente, imbuída em ofertar bem-estar para os Mauritienses, diante da matéria veiculada no Site Miséria, nesta terça-feira,21, sobre o abastecimento e saneamento do distrito São Miguel, vem esclarecer que:

O Distrito de São Miguel é abastecido por poço artesiano, o problema detectado nesse abastecimento ocorre há muitos anos, pela falta de investimento das gestões anteriores.

Em nenhum momento a gestão “ Compromisso com o povo” se omitiu diante da situação, e buscou junto aos órgãos responsáveis, neste caso a FUNASA, CAGECE e SISAR as providências urgentes para evitar transtornos e solucionar o problema. O próprio prefeito Mano Morais (PDT) logo tomou posse, assumiu o compromisso junto com moradores, com o intuito de resolver e fornecer aquela população um abastecimento de água com qualidade.

No entanto, o distrito de São Miguel está incluso no Programa de integração do Rio São Francisco, que contemplará com água e saneamento as comunidades que estão a 5 km do eixo do canal, que, pelo qual, o distrito de São Miguel se enquadra. Essa obra faz parte do programa executado pelo Ministério das Cidades e no âmbito estadual, a Secretaria das Cidades será responsável para execução desta obra em parceria com Prefeitura. Não há data prevista para o início das obras.

A Prefeitura se coloca a inteira disposição para esclarecimentos e continuará na cobrança dos órgãos competentes por medidas urgentes para a otimização no abastecimento e saneamento da referida localidade.

Vigília contra a morte de professora morta pelo ex-marido é marcada por comoção em Crato

Por Agência News Cariri

Em um ato de homenagem e revolta várias mulheres se reuniram na Praça da Sé na cidade de Crato-CE na noite desta segunda-feira, dia 20, local onde ocorreu o feminicídio que ceifou a vida de Silvany Inácio de Sousa, de 26 anos, neste último domingo. O movimento que foi organizado pela Frente de Mulheres do Cariri teve frases como: “Chega de violência” e Silvany presente” faladas em alto som.  

Na ocasião, várias velas e flores foram espalhadas ao redor do local onde ocorreu a fatalidade.  O movimento teve inicio às 18h00 e termino às 20h00 aonde foi rezado o terço e teve um espaço para discursos contra a violência de gênero, sendo falado de outras mulheres vítimas desse crime na Região do Cariri.

Entenda o caso:

O crime que causou revolta na população ceifou a vida da mulher que trabalhava no colégio Pequeno Príncipe e foi morta na frente do seu filho nas imediações da Praça da Sé, no referido município. De acordo com informações, ela estava sentada em um dos bancos onde foi feita a homenagem ao redor conversando com acusado que é o seu ex-companheiro identificado por Elson Siebra de Deus, de 47 anos, quando em um determinado momento ele sacou uma arma de fogo e efetuou três disparos contra ela que caiu no próprio banco já sem vida. O acusado foi preso momentos depois.

 

Dois homens morrem em acidente durante perseguição policial no Grande Recife

Um acidente de trânsito ocorrido durante uma perseguição policial deixou dois homens mortos no município de Paulista, no Grande Recife. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos de assaltos no bairro de Maranguape fugiam de moto, em uma ação da Radiopatrulha, quando bateram em um poste de iluminação pública.

O caso aconteceu por volta das 21h de segunda-feira (20), na Avenida Tancredo Neves, perto da saída do bairro de Jardim Paulista Baixo, em um acesso que leva até a BR-101 Norte.

Segundo a PM, um dos suspeitos morreu no local da batida. O outro foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital da Restauração (HR), no Centro do Recife, onde faleceu, de acordo com a assessoria de comunicação da unidade.

As vítimas do acidente não foram identificadas pela polícia. Os corpos seguiram para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

 Fonte: G1

PF combate fraude a licitações e desvio de verba no transporte escolar em 6 cidades da BA; ação visa afastar dois prefeitos

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (21), uma operação contra um esquema criminoso de fraude a licitações no serviço de transporte escolar nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, que ficam na Bahia. A ação visa também o afastamento do cargo de prefeito dos municípios de Pilão Arcado e Ipirá.

São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e nas residências dos envolvidos no esquema. Há também um mandado de prisão preventiva, mas a PF não divulgou qual seria o alvo.

Cerca de 90 policiais federais e 21 auditores participam da operação, que conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Dinheiro apreendido durante a Operação Offerus, na Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)Dinheiro apreendido durante a Operação Offerus, na Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Dinheiro apreendido durante a Operação Offerus, na Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Além da fraude a licitações, a operação da PF combate também o superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo os contratos do serviço de transporte escolar das seis cidades do interior do estado.

Durante a operação, uma quantia em dinheiro foi apreendida, mas ainda não há detalhes do valor e nem onde foi feita essa apreensão.

O secretário de comunicação da prefeitura de Alagoinhas informou que estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na prefeitura da cidade, na Secretaria de Educação e no Centro Administrativo Municipal. Entretanto, a prefeitura está funcionando normalmente e a situação está sendo apurada.

A assessoria da prefeitura de Jequié ainda não tem detalhes da operação, mas deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta terça-feira. O G1 também tentou falar com as prefeituras de Ipirá, Pilão Arcado e Casa Nova, mas as ligações não foram atendidas. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Conde.

Operação da Polícia Federal combate a fraude de veículos e desvios de recursos públicos

Operação da Polícia Federal combate a fraude de veículos e desvios de recursos públicos

Intitulada Offerus, a operação da PF faz uma referência à lenda de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas.

De acordo com a Polícia Federal, também estão sendo realizadas buscas e apreensões em Salvador, além das cidades que são alvo da operação. Segundo informações preliminares, mandados na capital baiana foram cumpridos em uma loja de móveis que fica na região da Lucaia.

Esquema criminoso

Conforme constatado durante as investigações, iniciadas em 2017, as licitações eram direcionadas para beneficiar um grupo de empresas pertencentes ao mesmo empresário.

Esse empresário terceirizava integralmente a execução dos contratos para motoristas locais a preços inferiores, e se apropriava da diferença, que lhe rendia cerca de R$ 300 mil mensais. Parte do valor era utilizado para pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no esquema.

A polícia informou ainda que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 38 milhões em valores e bens pertencentes aos investigados. Esse é o valor do superfaturamento e do desvio apurado em auditorias realizadas pela CGU apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada na Bahia na manhã desta terça-feira (21) (Foto: Divulgação/Polícia Federal)Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada na Bahia na manhã desta terça-feira (21) (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada na Bahia na manhã desta terça-feira (21) (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada em cidades da Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada em cidades da Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Operação contra fraude a licitações e desvio de recursos públicos é deflagrada em cidades da Bahia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Fonte: G1

Guardia: reforma tributária não tem chance de ser aprovada este ano

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou por completo nesta segunda-feira (20), as chances de uma reforma tributária ir à votação no Congresso ainda neste ano, após as eleições, como tem sido discutido.

“Uma reforma tributária não tem a menor possibilidade de ser aprovada neste ano”, disse em evento organizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Segundo Guardia, em primeiro lugar seria preciso avançar no que chamou de “direção correta”: discutir mudanças do PIS/Cofins e corrigir distorções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Além de avançar na reforma da Previdência, pois, segundo Guardia, não seria possível discutir o gasto com ele em crescimento.

Guardia descartou em especial os esforços de uma reforma tributária mais ampla, que discuta todos os impostos ao mesmo tempo, revendo a questão federativa e o relacionamento de todos os setores.

Atualmente, a Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados discute uma reforma nestes moldes. Segundo o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o presidente da Camara, Rodrigo Maia, teria se comprometido a votá-la ainda neste ano.

Contrariando esse discurso, Guardia disse que existem “problemas gravíssimos”, que precisariam ser atacados antes de uma reforma tributária maior, como o fato de o Brasil ser hoje um dos países do mundo com a mais alta tributação sobre empresas.

“O imposto sobre pessoa jurídica ficou alto. Os EUA, onde o imposto era alto, já corrigiu para o padrão europeu, de 21%, 22%, e a gente está em 34%”, afirmou, em referência à alíquota do IRPJ.

Este descompasso, segundo ele, vai afetar a competitividade das empresas brasileiras. Para Guardia, a redução dos impostos para as empresas no meio de uma crise fiscal poderia ser financiada pelo término de alguns benefícios tributários.

Guardia criticou ainda a criação de um imposto único sobre bens e serviços com uma fase de transição muito longa. “É possível pensar num IVA [Imposto sobre valor agregado] nacional com uma fase longa de implantação, mas não dá pra esperar dez anos pra chegar num IVA nacional, sem corrigir os problemas que temos hoje”, disse.

A proposta de um imposto unificado feita pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), do economista Bernard Appy, foi protocolada na semana passada e contempla uma fase de transição de dez anos.

Segundo Guardia, “não dá pra discutir reforma tributária com gasto crescendo, senão vai ter que continuar aumentando a carga, agravando ainda mais as distorções”, afirmou. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto

Negociar precatório pode ser vantajoso, mas exige cuidados

A espera pelo pagamento de um precatório é longa, e as perspectivas não são das melhores. Neste ano, por exemplo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está liberando o pagamento de dívidas do estado e de prefeituras com pagamento determinado em 2002.

Nesse universo de espera e impaciência, os acordos para antecipação dos precatórios pode parecer uma boa opção. Há também a possibilidade de o credor vender o precatório para empresas, por exemplo, que depois utilizam o valor para abater dívidas.

As duas situações podem ser vantajosas, mas exigem cuidados. O mais importante, portanto, é o credor avaliar prós e contras de abrir mão do precatório. Antes de vender, ele deve buscar, no TJ-SP, em que lugar na fila de pagamentos está, para não correr do risco de levar prejuízo. Esse cuidado também vale para quem pensa em buscar um acordo.

Nos programas oficiais de desconto para antecipar a liberação dos atrasados, a principal preocupação deve ser a de definir o que é prioritário no momento: receber o dinheiro, mesmo menor, para pagar dívidas ou bancar uma emergência financeira ou esperar um pouco mais? A decisão é sempre pessoal e deve ser considerada. Checar a posição na fila de pagamento pode ajudar.

Credor pode abater dívida O município abriu recentemente a possibilidade de o credor pagar dívida com precatório. O cidadão pode, por exemplo, pagar um débito de IPTU com o precatório. Há, porém, algumas exigências, como a inclusão na dívida ativa até o dia 25 de março de 2015.

O credor pode usar o precatório para abater até 92% da dívida, pois 8% têm que ser pago à vista. A vantagem é que o devedor (e também credor) não terá de desembolsar tudo que deve. Ele também não perde o direito ao restante do valor. Com informações da Folhapress.

Fonte: notícias ao minuto