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Audiência Publica no MP implementa o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal de Juazeiro do Norte.

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Por Roberto Bulhões

Para tratar da implementação curricular do ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal de Juazeiro do Norte, estiveram reunidos na sede da Promotorias de Juazeiro do Norte, na ultima sexta-feira, a, 27, a Secretária de Educação Maria Loureto de Lima, Professor Miguel Angelo, representante da RENAFRO, da LIEV (Laboratório Interdisciplinar de Estudos da Violência UNILEÃO) e da ICEAB (Instituto Cultural de Intervenção e Educação Afro-Brasileira), Professora Zuleide Fernandes, representante da NECAGE (Núcleo de Estudos Comparados em Corporeidade, Alteridade, Ancestralidade, Gênero e Gerações), Professora Maria Telvira da Conceição (URCA), representante da GEPAFRO (Grupo de Estudo e Pesquisa sobre História e Cultura Afro-Brasileiro, Africana e Americana da URCA, representante do SISEMJUN, Edson e Marcelo e a Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria Cível Dr.ª Alesandra Magda Ribeiro Monteiro.

A Promotora Alessandra Monteiro esclareceu que a presente audiência visava tratar da implementação curricular do ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal de Juazeiro do Norte, a fim de cumprir o que determina a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mais precisamente no que tange as alterações trazidas pelas Leis nº 10.693 de 2003 e por último pela Lei nº 11.645 de 2008 as quais tornam obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados. Os presentes ressaltaram a importância da discussão da temática tendo em vista a existência de intolerância/discriminação religiosa, racial e de gênero no Brasil.

DISCRIMINAÇĀO

A Secretária de Educação, Maria Loureto, afirmou que as leis que tratam do assuntos ainda não foram efetivamente implementadas na rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte e acrescentou a necessidade do implemento do estudo nas universidades de forma que o professor já saia desta, com certa bagagem de preparação e conhecimento na área, que só a capacitação dos professores através da secretaria de educação é insuficiente, sendo importante e necessário que tais profissionais já saiam das faculdades com essa bagagem de conhecimento. Maria Loureto ressaltou ainda que a secretaria já deu início a um estudo de forma a viabilizar a implementação curricular como também no sentido de traçar uma agenda de discussão da temática com as universidades e grupos

Evitar a xenofobia, que diz respeito a tolerar o que é estranho, conscientizando os alunos bem como todo o quadro de profissionais das escolas além dos pais, tem sido a preocupação do Ministério Publico do Ceará, que vem procurando conversar com todos os evolvidos no assunto. “Discutir o tema de forma mais abrangente com as universidades, as escolas particulares, as escolas estaduais e os municípios, na tentativa de mudanças, não só de conjuntura, mas de estrutura do ensino da cultura afro, mudança de matriz curricular, abrangendo além da cultura afro-brasileira, situações de violência de gênero, sendo imprescindível a inclusão de citado estudo no plano de gestão das universidades, tem sido uma preocupaçāo do Ministério Publico do Ceará.

Evitar o que aconteceu em abril deste ano, em relação ao  afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, quando a professora foi substituída após ter ministrado aula sobre “patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana, nao deve mais acontecer. Paras tanto, a Promotora Alessandra informou que buscará apoio junto a Procuradoria-Geral de Justiça, mais precisamente no Centro de Apoio à Educação a fim de viabilizar a realização de Audiência Pública envolvendo gestores dos Municípios do que compõem a Região do Cariri, representação de Câmaras Municipais, Universidades e Faculdades Públicas e Privadas, CREDEs bem como representantes da rede privada de ensino fundamental e médio, tudo isso buscando a inclusão de projetos políticos pedagógicos na rede de ensino da região referente aos temas tratados nesta audiência, sugerindo ainda à Secretaria de Educação do Município a regulamentação do art. 26-A da LDB (Lei 9.394/96).

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