O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou nesta segunda-feira (12), da Cerimônia do Termo de Adesão ao Programa Internet Para Todos, a ser executado pelo ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação. A assinatura foi realizada por mais de 2 mil prefeitos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Na oportunidade, o senador foi chamado a assinar a adesão de 144 municípios cearenses que estão aptos e já se inscreveram no programa que vai levar o acesso à rede mundial de computadores onde não existe o serviço de banda larga ou a prestação é inadequada. Outros 10 municípios que fizeram inscrição nos últimos dias serão atendidos pelo programa nas próximas semanas. A expectativa, adiantada pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, é que o programa atinja 100% dos municípios brasileiros em três semanas.

“Isso significa mais acesso à internet, garantia de novas oportunidades e o respeito ao direito legítimo do cidadão brasileiro à informação. Com essa interatividade, teremos desenvolvidas mais ações na educação, saúde, cultura, turismo, entre tantas outras áreas que serão potencializadas com esse acesso”, comemorou Eunício após a assinatura.

Internet para todos

O Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis on line. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa.

O termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.

Os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras.

A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

Assinatura garante auxílio de R$ 2 bilhões para municípios

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou da cerimônia de sanção, pelo presidente da República, Michel Temer, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. A disponibilidade dos recursos foi comemorada por uma plateia de cerca de 2,5 mil prefeitos reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

PLN 1/2018

O PLN 1/2018 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de fevereiro e concretiza o auxílio financeiro da União previsto na Medida Provisória 815/2017 destinado aos municípios para superação de dificuldades financeiras emergenciais. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

A parcela distribuída a cada prefeitura será calculada segundo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos transferidos deverão ser aplicados pelos entes federativos, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

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