Por Agência News Cariri
No Índice de Transparência Municipal divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na noite desta quinta-feira, 14, a Câmara municipal do Barro aparece bem avaliada, com a nota 9,25.
Para a Presidente Maria Pereira de Lira a nota revela o compromisso com os atos administrativos e a transparência das ações na Casa.
Anualmente o TCE analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal.
A escala de notas é baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
As notas, que seguem uma escala de zero a dez, são calculadas de acordo com as informações exigidas pelos órgãos de fiscalização dos Poderes Públicos e dispostas nos portais de transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais.
