“Só vale à pena estar na política para lutar por uma sociedade mais humana e igualitária”, afirma Eunício

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi homenageado nesta quinta-feira (14) com o título de “Homen do Ano no Ceará em 2017”. A comenda foi outorgada pela Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, em solenidade realizada no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Eunício foi agraciado por seu papel à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como pela atuação política em defesa do Ceará, marcara pela liberação de recursos e programas que beneficiam a população. A data da entrega coincidiu com o último dia de sessão deliberativa no Senado, em que o parlamentar fez um balanço do seu primeiro ano no comando do Congresso Nacional.

Ao agradecer pela honraria, Eunício reafirmou o compromisso com o desenvolvimento econômico voltado para a redução das desigualdades no Brasil e no Ceará. Ele anunciou que o Senado economizou mais de R$ 203 milhões do orçamento de 2017, valores que serão devolvidos ao Executivo para aplicação em áreas sociais, com a educação e a saúde.

Eunício ainda fez um relato sobre as parcerias que tem firmado com o Governo do Estado e com as prefeituras cearenses, sem discriminação partidária, objetivando dar condições aos gestores de ofertar serviços públicos de qualidade. Ele citou como exemplo a complementação do custeio do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, que terá a partir de agora repasses de R$ 65 milhões.

“A política é um instrumento para devolver à sociedade aquilo que ela anseia. E mesmo com toda a crise e por mais defeitos que tenha, não há regime melhor que a democracia. Só vale estar na política se puder fazer os enfrentamentos necessários a uma sociedade mais igualitária e mais humana”, declarou Eunício.

O presidente da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, Reginaldo Vasconcelos, fez a saudação ao homenageado destacando a história de vida de Eunício, marcada pela superação. Ele citou a trajetória do menino que deixou a cidade natal ainda muito jovem para estudar e trabalhar na Capital. Para ele, o senador é um exemplo de perseverança e obstinação.

“Para concorrer ao título de Homem do Ano, foram propostos nomes de cientistas e de atores, de literatos e poetas, de artistas e repórteres, de magistrados e juristas, homens e mulheres cearenses que se destacaram ao longo de 2017. Mas a escolha recaiu sobre um dos maiores políticos do Brasil, porque este poderá trabalhar, em sua ação republicana, no âmbito local e nacional, para estimular as artes, fomentar as ciências, promover a educação, incentivar a cultura, aprimorar as leis e corrigir a morosidade da Justiça. É nisso que confiamos, e é isso que esperamos”, destacou.

O acadêmico Rui Martinhos Rodrigues, que abriu a solenidade, destacou a grande satisfação de poder cumprir o papel de promover as letras e as artes, homenageando figuras que batalham pelo Ceará. Ele destacou o empenho de Eunício em, mesmo presidindo o Poder Legislativo Nacional, colocar os interesses do Ceará como prioridade.

Já o acadêmico Batista de Lima, filho de Lavras da Mangabeira e conterrâneo de Eunício, confessou orgulho de corroborar com a homenagem ao cearense que se destaca na política nacional. Ao enumerar uma série de lavrenses que ocupam posição de relevo na política cearense e nacional, ele ressaltou que Eunício é o único que ocupou a presidência da República.

O acadêmico Arnaldo Santos, presidente da comissão organizadora do concurso, fez um relato sobre a história do Senado, para realçar o quão importante é a função de Eunício. Ele ressaltou a relevância da defesa dos princípios democráticos em uma sociedade como a brasileira, que está vivendo tempos de intolerância.

Compuseram ainda a mesa diretora da solenidade os acadêmicos Paulo César Norões, Igor Queiroz, Beto Studart, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratam Aguiar, e o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB). Também prestigiaram o evento personalidades como os deputados federais Moses Rodrigues e Mário Feitosa, deputados estaduais Leonardo Araújo, Gony Arruda e Tomaz Figueiredo, o vereador de Fortaleza Casimiro Neto e o jurista Roberto Martins Rodrigues, que foi bastante ovacionado.

Câmara do Barro alcança nota 9,25 na escala de transparência do TCE

Por Agência News Cariri

No Índice de Transparência Municipal divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na noite desta quinta-feira, 14, a Câmara municipal do Barro aparece bem avaliada, com a nota 9,25.
Para a Presidente Maria Pereira de Lira a nota revela o compromisso com os atos administrativos e a transparência das ações na Casa.
Anualmente o TCE analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal.
A escala de notas é baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
As notas, que seguem uma escala de zero a dez, são calculadas de acordo com as informações exigidas pelos órgãos de fiscalização dos Poderes Públicos e dispostas nos portais de transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais.

Câmara na Escola Estudantes aprovam o projeto e pedem melhorias em fichas avaliativas

Por Agência News Cariri

O Programa Câmara na Escola, desenvolvido pela Câmara de Vereadores de Mauriti, já visitou seis escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas. Ao todo, 735 alunos já participaram das atividades.
Da Escola André Cartaxo participaram 375 alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. 75 alunos do 8º e 9º anos da Escola Filemon Teles, 41 alunos do 1º, 2º e 3º anos da Escola Padre Argemiro Rolim, 131 alunos do 9º ano da Escola Centro Educacional de Mauriti e 22 alunos do 9º ano da Escola Major Joaquim Antônio Furtado, 15 alunos do 9º ano da Escola Pingo de Gente, 76 alunos do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio da Escola Eunice Maria.
E como parte do Projeto está o preenchimento de uma ficha de avaliação por parte dos estudantes, avaliando e sugerindo melhorias para o projeto. Em seguida, após cada visita, a presidente senta com a ouvidoria onde são elaborados relatórios com informações colhidas em sala de aula. O Programa é bem avaliado e entre as principais sugestões está a continuidade e a inclusão de novas atividades, aumento das vagas para estágio, acréscimo do período de realização e inclusão maior da comunidade escolar.
Os alunos ainda fazem vários pedidos com relação a obras e serviços públicos.
O Projeto de Resolução n° 02 de 4/8/2017, que criou o Programa é de autoria da Presidente Fernanda Martins. A primeira visita do projeto aconteceu no início do mês de novembro, no distrito de Umburanas.

ECONOMIA PERMITIU AO SENADO DEVOLVER R$ 203 MILHÕES À UNIÃO, ANUNCIA EUNÍCIO

O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada durante a sessão deliberativa nesta quinta-feira (14) pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017.

Eunício afirmou que, sem estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas não impediram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura.

Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança.

— A aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal — destacou.

Crise e equilíbrio

Ao fazer um balanço sobre as atividades da Casa em 2017, o presidente disse que uma de suas prioridades foi manter o equilíbrio entre as instituições para que os Senado fosse respeitado e ouvido pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público e outras instituições.

ANO MAIS PRODUTIVO DA ÚLTIMA DÉCADA

Eunício disse que buscou imprimir nos trabalhos a marca do diálogo, da participação coletiva e dos resultados. O reflexo, segundo ele, está nos números e na qualidade das proposições votadas.

– Não me preocupa a quantidade e sim a qualidade do que fazemos; mas é cabível o breve registro de que o número de matérias apreciadas em 2017 foi o maior de toda a década. Até ontem o Plenário tinha votado 261 proposições, entre projetos de lei, medidas provisórias, projetos de resolução e propostas de emendas à Constituição – avaliou.

Economia

O presidente citou dezenas de proposições e temas aprovados pelo Senado, como as reformas trabalhista e política. Nas áreas econômica e social, ele destacou a medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do FGTS, projetos relativos à melhoria do ambiente microeconômico e a criação do programa Cartão Reforma, com crédito para famílias carentes reformarem ou construírem suas casas.

– Aprovamos uma série de medidas que permitiram a retomada do crescimento da economia brasileira, a queda de juros e da inflação. Nosso trabalho aqui ajudou a melhorar a produtividade, a gerar emprego e renda – avaliou.

Segurança

Eunício lembrou que a segurança pública entrou definitivamente na pauta do Senado, recebendo atenção dos senadores, que aprovaram a criação das polícias penitenciárias e a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para atender os presídios estaduais.

Social

Na área social, o senador citou a proposta que torna mais ágil o processo de adoção de crianças e adolescentes. Ele também destacou o benefício às mulheres, com a aprovação de dois projetos voltados à prevenção e ao tratamento do câncer: um que obriga a realização de plástica reparadora de mamas pelo SUS e outro que garante o direito de transporte às pacientes com dificuldade de locomoção para realizar exames preventivos e de rastreamento.

– Também sustamos dispositivo de uma portaria que restringia o acesso à mamografia do SUS de mulheres com idade entre 40 e 49 anos – acrescentou.

Estados e municípios

Para Eunício, o Senado cumpriu seu papel de representar as unidades da federação. Em tempos de crise, prefeituras e governos estaduais foram beneficiados com várias propostas, como a criação do Simples municipal, o regime de recuperação fiscal e a renegociação de dívidas.

Orçamento e vetos

O senador lembrou que, pela segunda vez em 15 anos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votado até o prazo constitucional de 17 de julho. O mesmo ocorreu com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), votada na quarta-feira (13) pelo Congresso, uma semana antes do início do recesso, previsto para 22 de dezembro.

Ainda ressaltou Eunício que o recesso vai ser iniciado sem nenhum veto presidencial pendente de análise. O congresso realizou 12 sessões para deliberação de vetos. Em outros anos, destacou, era comum restarem 300, 400 vetos aguardando votação.

Desculpas

Ao fim do balanço, Eunício Oliveira pediu desculpas aos demais senadores por eventuais falhas ou excessos. Ele observou que é difícil coordenar os trabalhos num órgão colegiado, onde a voz dos outros 80 senadores deve ser ouvida:

– Gostaria que entendessem o quão é difícil dirigir iguais. Por vezes, pode dar a impressão de que esta presidência esteja querendo cercear a legítima participação dos senadores. Nunca foi essa nossa intenção e, nesse sentido, peço sinceras desculpas – reconheceu.

Futuro

Para 2018, um ano atípico em razão das eleições de outubro, o presidente reafirmou o compromisso com o diálogo, a participação e os resultados.

– Evidentemente não terei o mínimo de condições de fazer com que isso se concretize novamente sem a participação, sem a crítica construtiva e sem a colaboração deste Plenário – concluiu.

Com Agência Senado