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Várzea Alegre – Luciana Rolim quer apoio da oposição para que o MP investigue UBS do Juremal e obrigue pagamento de 13º proporcional de demitidos em 2016

A última sessão da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (13) na Escola Profissional Dr José Iran Costa, a partir das 18h, no bairro Betânia, além de ser itinerante, poderá ter outro pano de fundo. O ideal é que terminasse em clima de confraternização, mas os ânimos podem se acirrar em razão de dois requerimentos que serão colocados em plenário para análise e votação.

De autoria da vereadora Luciana Rolim (PV), um dos requerimentos pede que o Ministério Público entre com investigação sobre a obra da UBS – Unidade Básica de Saúde do Juremal. O equipamento foi entregue e pago à empresa responsável pela sua execução, mas encontra-se inacabada, impossibilitando sua utilização pelos moradores da área.

Na semana passada, várias pessoas envolvidas com a obra foram convidadas a comparecer à Câmara para dar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na UBS. Só compareceram representantes dos setores de licitação e de contabilidade, cujas explicações não foram suficientes para esclarecer o caso. Os outros convidados justificaram ausência por diversos outros motivos.

Agora a vereadora Luciana Rolim quer que o MP entre no caso, e para isso, espera que a bancada de oposição aprove o requerimento. Segundo ela, os edis oposicionistas se comprometeram a apoiar essa medida em sessões anteriores.

Outro requerimento que será analisado pelos edis é o que pede ao MP que obrigue a prefeitura a pagar o 13º salário proporcional dos servidores que foram demitidos em 2016 pela administração anterior, segundo a vereadora, por perseguição política do ex-prefeito Vanderlei Freire.

Um possível impasse

O que fica no ar é saber se a oposição aprovará os dois requerimentos da vereadora Luciana Rolim. Isso porque, se aprovados, os documentos provocarão o Ministério Público a investigar dois casos envolvendo o ex-prefeito Vanderlei Freire durante sua gestão. Ou seja, o apoio da oposição aos requerimentos pode se tornar no que chamamos de “fogo amigo”. Vale lembrar que atualmente Vanderlei Freire é um dos mais atuantes e líderes da oposição em Várzea Alegre.

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Representando o Cariri Pedro Lobo participa do Seminário Nacional de Reordenamento Agrário no Rio Grande do Norte

O Vereador Pedro Lobo(PT) participou nesta terça-feira (12/12), em Natal, do Seminário Nacional de Reordenamento Agrário. O evento reúne mais de 300 representantes 23 estados do Brasil para discutir o fortalecimento das políticas de Reordenamento Agrário – Crédito Fundiário (PNCF) e Regularização Fundiária (PCRF).
O encontro segue até esta quinta-feira (14/12) e busca estabelecer metas e estratégias para 2018, para garantir o acesso à terra, com sustentabilidade e segurança para milhares de agricultores familiares em todo o País.
Representando o Cariri, Pedro Lobo participou acompanhado da liderança política de Jardim-Ce, Junior Coutinho e do Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira.
O evento é promovido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e conta ainda com as presenças do Secretário Especial da Sead, Jefferson Coriteac, da Subsecretária de Reordenamento Agrário da (SRA/Sead), Raquel Santori, entre outras autoridades.

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Em ritmo intenso de votações, Eunício consegue aprovar Fundo Nacional de Segurança e precatórios

Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, elegeu uma pauta intensa de votações e conseguiu aprovar a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). A matéria foi aprovada por unanimidade e o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O objetivo da PEC 24/2012, além de criar o FNDSP, é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A PEC transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e Distrito Federal. O fundo é formado ainda pelo Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios.

O texto aprovado da PEC 24/2012 prevê ainda outras fontes de recursos. O FNDSP ficará com os impostos pagos pelos bancos em operações de crédito, câmbio e seguro, títulos e valores mobiliários e ainda com metade de tudo o que o governo apurar em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem criminosa. A proposta define critérios para a distribuição dos recursos após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Precatórios

O presidente do Senado, Eunício Oliveira também conseguiu aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 45/2017, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios e estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem os títulos. Texto vai à promulgação.

A PEC 45/2017 tenta compatibilizar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), dificuldades financeiras dos entes federados e direitos dos beneficiários dos precatórios. O regime especial já existe e foi disciplinado pela Emenda Constitucional (EC) 94/2016, que inclui precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020. Entretanto, em 2013, o mesmo STF decidiu ser inconstitucional o prazo imposto pela sistemática aprovada em 2009, anterior à EC 94/2016, que previa o pagamento em 15 anos até 2024. O STF havia reduzido o prazo para cinco anos, que foi incorporado pela nova emenda.

Precatórios são débitos do poder público com cidadãos ou empresas por terem perdido processo judicial em atraso. Conforme o texto, os seus débitos deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Esse valor deve ser depositado mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local.

Cooperativas de crédito

Os senadores aprovaram durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 157/2017 Complementar, que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. Matéria segue para sanção da Presidência da República.

ISS

Por unanimidade, Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2017 Complementar, que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 445/2017 Complementar prevê que até o mês de dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem, ou seja, o local onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço. A Lei Complementar 157/2016 havia transferido a cobrança do ISS para o município de destino, onde está localizado o usuário final ou tomador daquela operação.

O PLS 445/2017 Complementar prevê ainda a criação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA). A O novo órgão vai regular a aplicação do padrão nacional do tributo. O comitê também deve definir os leiautes e os padrões para o desenvolvimento do sistema eletrônico usado para a declaração do imposto pelos contribuintes. O CGOA será formado por representantes dos municípios. Para cada região do país, a Frente Nacional de Prefeitos indica um delegado de município capital, enquanto a Confederação Nacional de Municípios indica um representante de município não capital.

Repetro

O Plenário do Senado aprovou, durante a sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2017, referente à Medida Provisória (MP) 795/2017, que institui regime tributário especial para as atividades petrolíferas. A MP795/2017 foi aprovada com emenda que diminuiu o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para 2022. Por essa razão, a MP volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Recine

Os senadores aprovaram ainda, durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, o PLV 33/2017 (MP 796), que prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Texto vai à sanção da Presidência da República.

FGTS

O PLC 162/2017 foi aprovado pelos senadores durante sessão realizada nesta terça-feira. A matéria, que autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida, foi aprovada com emendas e retorna à Câmara dos Deputados.

Oficiais da Marinha

Durante a Sessão do Plenário desta terça-feira, os senadores aprovaram o PLC 147/2017, que libera o acesso das mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha. O texto vai à sanção.

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. Com a aprovação do PLC 147/2017, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas homens.

RenovaBio

O Plenário do Senado aprovou o PLC 160/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A matéria vai à sanção da Presidência da República. O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de dos biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa

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Câmara crato – Resumo da sessão desta terça-feira, 12 de dezembro

O Pequeno Expediente foi iniciado por Roberto Anastácio (Podemos) ao prestar homenagem ao presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Coriolano (PRTB) pela passagem de aniversário registrado nesta terça-feira, 12.
Pedro Alagoano (PSD) igualmente parabenizou o presidente da Câmara e destacou as ações desenvolvidas no ano pelos poderes Executivo e Legislativo e comemorou a reversão da doação de terreno que retorna ao município.
Thiago Esmeraldo (PP) destacou a reversão do terreno doado a empresa cuja finalidade não foi obedecida. O parlamentar comentou o planejamento de atividades da PrevCrato para 2018 e informou sobre licença ambiental para construção de estrada que liga os distritos Monte Alverne e Dom Quintino e, ainda, acerca do projeto odontológico ‘Belo Sorriso’ para a correção em lábios.
Amadeu de Freitas (PT) destacou projeto do vereador Lunga (PSD) que visa regularizar a entrega de Títulos de Cidadania e outras honrarias pelo Poder Legislativo. O parlamentar também registrou a realização da primeira Conferência Municipal de Água e Esgoto que culminou com a formação do Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato. A regulamentação do transporte coletivo foi novamente comentada por Amadeu de Freitas.
Lunga (PSD) comentou Projeto de Resolução que propõe alteração na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara “na tentativa de organizar a concessão de honrarias pelo Poder Legislativo”. Guri (PV) demonstrou concordar com a proposta e parabenizou o vereador Lunga pela iniciativa.
Jales Velloso (PSD) elogiou as ações da Câmara Municipal do Crato e Procuradoria Geral do Município pela reversão de doação de terreno pertencente ao município. O parlamentar deu continuidade aos discursos sobre a insegurança na cidade e no estado de que tem tratado nas últimas sessões.
A regulamentação do transporte alternativo em Crato foi tema de discurso de Fernando Brasil (PP) no Grande Expediente. Na opinião do parlamentar a cidade do Crato precisa ser beneficiada com alterações que sejam feitas no setor. Para que isso aconteça, o parlamentar sugeriu a realização de audiências com usuários e permissionários do transporte, além de incentivos por parte do Governo do Ceará para a aquisição de veículos.
“Sou a favor que regularize o transporte no município do Crato, mas que seja feito dando direitos aos trabalhadores continuarem trabalhando”, disse o parlamentar. “Serei contra empresários virem de outras cidades para administrar o transporte em nosso município”, acrescentou.
Junior Matos (PDT) também discursou na Tribuna da Câmara durante o Grande Expediente. O parlamentar enfatizou o compromisso da gestão municipal no que se refere ao pagamento “rigorosamente em dia do salário dos servidores municipais”, assim como da efetivação da segunda parcela do 13º salário.
O vereador Roberto Anastácio (Podemos) encerrou o Grande Expediente ao registrar e lamentar a morte de sargento da Polícia Militar em ação criminosa para resgate de presos em Milhã (CE). “Mais um combatente da Polícia Militar foi covardemente morto. Isso corta o nosso coração”, afirmou Roberto Anastácio.
A Câmara Municipal do Crato deu sequência à discussão e votação de Projetos constantes na Pauta de Votações e volta a se reunir em sessões ordinárias na segunda e terça-feira, 18 e 19 de dezembro, respectivamente.

 

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Polícia prende dois suspeitos de matar policial durante resgate de presos em Milhã, no Ceará

A polícia prendeu dois homens suspeitos de participarem do resgate de presos que terminou com um PM morto nesta terça-feira (12) no município de Milhã, no Sertão Central, interior do Ceará. Conforme o tenente-coronel Gilberto Calixto, comandante de policiamento de Milhã, um dos três fugitivos morreu em confronto com policiais na saída da cidade.
A fuga ocorreu no início da manhã desta terça, quando uma quadrilha de aproximadamente dez homens armados de fuzis e revólveres invadiu a Cadeia Pública de Milhã. Os homens cercaram a cadeia, arrombaram o alambrado e renderam um agente penitenciário. Um policial militar tentou intervir e foi assassinado.
O tenente-coronel Calixto informou que dois envolvidos no crime foram capturados em Fortaleza. Um deles é apontado com chefe do grupo criminoso. Um dos fugitivos da cadeia morreu em confronto com a polícia, quando tentava sair do município, segundo o comandante da PM.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) informou que a quadrilha resgatou Francisco Davi Cavalcante Nicolau, Cícera Michele Feitoza de Oliveira e João Eduardo Viana dos Santos. Eles respondiam por tráfico de drogas e assaltos. A identificação do fugitivo morto não foi divulgada pela polícia.
A polícia segue realizando buscas para tentar localizar os demais envolvidos no resgate dos presos. Os fugitivos também ainda não foram recapturados.
Policial morto
O sargento Izaías dos Santos Lima, 41, foi baleado na cabeça em troca de tiros com os suspeitos. Ele morreu quando recebia atendimento médico. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, ele foi recebeu atendimento no hospital da cidade e foi encaminhado de helicóptero para Fortaleza, mas não resistiu.
Policial militar morreu em troca de tiros em Milhão, no Ceará (Foto: Arquivo pessoal) Policial militar morreu em troca de tiros em Milhão, no Ceará (Foto: Arquivo pessoal)
Policial militar morreu em troca de tiros em Milhão, no Ceará (Foto: Arquivo pessoal)
O policial militar Izaías dos Santos Lima atuava na 2ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar. A vítima ingressou na Polícia Militar do Estado do Ceará em 15 de junho de 1998.
A SSPDS lamentou a morte do policial. “Neste momento de dor, a SSPDS reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade cearense pelo profissional de segurança e ressalta que não medirá esforços para prender os responsáveis pela sua morte.”

Fonte: G1

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Mais de 60% dos queimados atendidos em hospital de referência são vítimas de acidentes com gás clandestino e álcool, diz médico

Dos 40 pacientes que estão internados na Unidade de Queimados do Hospital da Restauração (HR), área central do Recife, nesta quarta-feira (13), 25 deles são decorrentes de acidentes com gás de cozinha clandestino, etanol ou álcool. Os dados foram repassados pelo médico Marcos Barreto, chefe da unidade, que ainda destacou que, em todos os casos, as substâncias estavam sendo utilizadas para cozinhar, substituindo o gás de cozinha comum. (Veja vídeo acima)
Segundo o médico, essas ocorrências já registram 62% do total de queimados do Hospital da Restauração. “Está havendo uma inversão de número de pacientes que estão chegando aqui com queimaduras por causa desses materiais. Enquanto todas as outras causas tem reduzido. Por eletricidade, escaldadora, acidente de motocicleta, tentativa de homicídio e gasolina representam apenas 38%”, explana.
Para Barreto, a alta no preço do gás é o motivo da substituição feita por parte da população. Desde agosto, o valor do gás de cozinha subiu seis vezes consecutivas e fez com que muitas pessoas de baixa renda substituíssem o gás butano por uma “gambiarra”. Em consequência, Marcos Barreto destaca o crescimento no número de acidentes envolvendo adultos e crianças.
No fim do mês de novembro, uma explosão após vazamento de um botijão de gás de cozinha em Jaboatão dos Guararapes vitimou uma criança de um ano e nove meses e deixou outras quatro crianças e dois adultos com cerca de 30% do corpo queimado. O botijão de gás foi comprado em um revendedor irregular. Enquanto o avô das crianças tentava consertar o vazamento, houve o acidente. Além dos feridos, a porta da casa foi arrancada, a janela ficou quebrada e parte do teto da residência caiu.

Fonte: G1