Governo do Ceará lança CNH Popular Estudantil e beneficia 8 mil estudantes

O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana no Palácio da Abolição, nesta quinta-feira (7), na presença de alunos de 14 escolas estaduais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)

Completar 18 anos e tirar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) é um dos principais desejos do início da vida adulta. O valor do investimento, porém, não é tão acessível. Procurando atender a essa demanda, o Governo do Ceará vai contemplar alunos da rede estadual com 8 mil habilitações. Gratuito, o documento vai beneficiar estudantes com 18 anos a partir do 3º ano do Ensino Médio. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana no Palácio da Abolição, nesta quinta-feira (7), na presença de alunos de 14 escolas estaduais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação é uma parceria entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).

De acordo com Camilo Santana, serão, inicialmente, ofertados 8 mil documentos para os estudantes de 18 anos que concluíram o Ensino Médio em 2016 e os que estão finalizando o nível de ensino neste 2017. “Muitas vezes, o mercado de trabalho exige a carteira de habilitação, e pra tirar é caro, são quase dois mil reais. E outro objetivo da ação é estimular que os alunos tenham o melhor resultado escolar”, disse o governador. O investimento inicial, continuou o chefe do Executivo, é da ordem de R$ 12 milhões.

Em seu discurso, o governador também citou outras ações estaduais que fomentam a educação de jovens cearenses, como o Programa Avance – Bolsa Universitário, que, por meio de auxílio financeiro, dá condições de acesso à universidade de estudantes egressos da rede pública cearenses; e da criação de Centros de Línguas Estrangeiras descentralizados pelas regiões do Estado. A rede de Escolas de Ensino Profissional Integral também foi citada pelo gestor como a maior do País.

CNH Popular Estudantil

O titular da Seduc, Idilvan Alencar, enfatizou que serão beneficiados com a CNH Popular Estudantil alunos que tiverem uma frequência igual ou superior a 80% e um rendimento escolar positivo – calculado por média aritmética simples das médias finais de cada componente curricular da Base Nacional Comum. “Toda escola dos estado do Ceará vai ser beneficiada. Fizemos uma proporção: se uma escola tem 1000 alunos, o número de documentos direcionados para ela será maior do que uma escola que tem 500 estudantes”, calculou o secretário. Unidades de Educação para Jovens e Adultos (EJA) também serão contempladas com o benefício.

Segundo o superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, os selecionados poderão escolher entre as categorias A (motocicleta, ciclomotor) e B (automóvel, caminhonete, camioneta). “Assim, a gente consegue que aumente a oportunidade de emprego para os jovens beneficiados”, concluiu o gestor. Os selecionados pela Seduc, por meio de edital que será lançado ainda nesta semana, deverão realizar cadastro no site do Detran-CE e comprovar que são maiores de 18 anos.

Economia

A estudante Vitória Ellen, aluna da Escola de Ensino Médio Paróquia da Paz, em Fortaleza, disse que pediu aos pais a carteira de habilitação como presente de aniversário de 18 anos. Ela conta que, devido ao custo, não seria possível. “Muitos alunos têm 18 anos e não têm condições de tirar a habilitação, e o Governo (do Ceará) está fazendo um ótimo projeto, porque a gente vai ter (o documento) sem tirar nada do nosso bolso”, sorriu.

Representando os alunos presentes, a estudante Giovana Pinheiro, da Escola de Ensino Médio Padre Coriolano, de Pacajus, subiu ao palco e agradeceu o governador pela iniciativa. “O sonho de todo jovem é completar 18 anos e tirar a carteira de habilitação. Obrigada pelo presente, governador. Minha ficha está caindo hoje. Eu só tenho a agradecer”, disse.

Visita a Brasília

Durante o evento, o governador Camilo Santana também comentou sobre a agenda em Brasília na última quarta-feira (6). O chefe do Executivo se reuniu com o ministro Helder Barbalho para tratar das obras da Transposição do São Francisco. “Houve um acordo com a construtora para trabalhar os três turnos, visto que a obra está com um mês de atraso”, afirmou. “Também dialoguei para garantir os recursos para o Cinturão das Águas do Ceará. Houve um corte (financeiro) por parte da União, mas há um compromisso de o Governo Federal devolver esse dinheiro, da ordem de 80 milhões, para concluírem as obras”.

O chefe do Executivo disse, ainda, que também foi pauta a Transnordestina – obra ferroviária para ligar o Porto de Pecém, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí.

Prazo para informar Caged sobre admissões ou desligamentos termina hoje

Além de dizer se foi realizado acordo, dados precisam incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho

Os empregadores devem informar, até esta quinta-feira (7), as contratações e os desligamentos para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A partir deste mês de dezembro, os dados fornecidos precisam incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho, além de informar se o desligamento foi por acordo.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as contratações realizadas nas novas modalidades, entre os dias 11 e 30 de novembro, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que as mudanças são parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que “contribuirá para o combate à informalidade e para a proteção ao trabalhador, além de permitir estatísticas mais completas em relação ao mercado de trabalho”. As informações são do Portal Brasil.

Em caso de atraso ou omissão das informações sobre admissão e desligamento, a empresa está sujeita a multa.

Fonte: Notícias ao Minuto