O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), está dialogando com 319 servidores do município que recebem meio salário mínimo proporcional a quatro horas trabalhadas. Esses trabalhadores, desde muito tempo reivindicam, inclusive com ação judicial, passarem a receber, independente da carga horária, salário mínimo como menor salário. Essa pauta de reivindicação, no governo passado, gerou uma das maiores greves de servidores da história deste município. Nesta manhã de terça-feira, 25, houve mais uma rodada de negociação no SSPMVA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
Zé Helder declarou que desde que assumiu a Prefeitura, assumiu também o compromisso de negociar com esses servidores e que vem cumprindo com a promessa, inclusive com a apresentação de propostas à categoria. “Essa questão eu peguei o bonde andando, mas tinha me comprometido com a categoria de buscar alternativas de resolver”, disse.
Nesta terça-feira, Zé Helder disse que esteve com a categoria para explicar com mais detalhes as três propostas que já haviam sido apresentadas à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Ele disse que os servidores entenderam, mas que deve haver novas negociações sobre essas propostas.
Zé Helder falou que há um problema sério no município que é ainda a contratação de servidores pelo regime celetista, quando a Constituição determina que essas contratações sejam feitas pelo regime estatutário. “Eu digo que, se brincar, no estado do Ceará, só tem Várzea Alegre contratando dessa forma. Nesse caso, se só tivermos nós nessa condição, vamos de fator ter que mudar essa realidade e para isso vamos pedir apoio da Câmara de Vereadores e dos servidores”, argumentou.
Para o prefeito, com a mudança de regime haverá economia de recursos financeiros do FGTS, o que o cria a condição de pagar salário mínimo para todos.
Zé Helder disse que mostrou na reunião que é impossível assumir de imediato uma despesa de pagamento com 319 servidores dentro da crise e da realidade financeira que o município vive. “Eu, com habilidade, compreensão e eficiência de nossos colaboradores, consegui economia de água, de luz, de folha de pagamento, de combustível, de aluguel, criando alternativa de aumento de receita, falou.
De acordo com o Prefeito, esse equilíbrio financeiro tem dado condição da gestão pagar a folha dos servidores em dia, fornecedores e aos prestadores de serviço. Ele disse que não poderá interferir num aumento de receita de R$ 2.590.000,00 anuais que compromete e inviabiliza financeiramente a administração.
O prefeito voltou a argumentar que com a mudança do regime celetista para o estatutário, haverá uma economia de R$ 160.000,00 a 170.000,00 de FGTS, dinheiro que poderá ser investido por mês para ampliar essas horas que é em torno de R$ 220.000,00, o que seria possível, porque ficaria um valor menor para ser complementado. “Eu não posso querer ser bom sem ter a condição de cumprir com as propostas”.
Outra rodada de negociações está prevista para o dia 15 de agosto entre o prefeito Zé Helder e a direção do SSPMVA. O Prefeito destacou que estará buscando todas as alternativas e que deseja atender essa reivindicação dos 319 servidores no transcorrer do mandato.
Erialdo Abrahão, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais disse que não houve muitos avanços, mas que o Prefeito está dialogando diretamente com os trabalhadores e que esse diálogo está aberto. Ele disse que espera que na rodada de negociação de 15 de agosto seja encontrada uma forma viável para o Município e para os trabalhadores.
Abrahão citou que na Justiça a ação está correndo e em favor dos servidores num estágio bem adiantado. Ele justificou que os trabalhadores já se doaram ao Município durante muito tempo, recebendo meio salário e que agora é preciso cuidado para que os trabalhadores não sejam prejudicados.
Conheça as propostas apresentadas pela Prefeitura aos servidores:
PROPOSTA 01
1. Não contratar nenhum auxiliar de serviços gerais/merendeira para exercer funções temporárias;
2. Ampliar no mínimo 50 servidores em 2018;
3. Ampliar no mínimo 30 servidores por ano a partir de 2019.
PROPOSTA 02
1. Aumentar a partir de fevereiro de 2018, 1h de serviço diária para todos os 319 servidores.
PROPOSTA 03
1. Extinguir o regime celetista para Implantar o Estatuto do Servidor Público Municipal;
2. Com a criação do Regime Jurídico Único todos os servidores irão receber salário mínimo, com carga horária de 8.
Assessoria de Comunicação
