Enquanto os brasileiros sem passaporte esperam – sem sair do país, desde 27 de junho – que o Senado vote a liberação de recursos extras para confecção do documento, ele continua a ser emitido para diplomatas.
A colunista Mônica Bergamo denunciou que pelo menos três passaportes diplomáticos, concedidos a autoridades, foram produzidos desde a suspensão para cidadãos comuns.
Um militar e uma dependente dele receberam dois. Outro foi emitido para a dependente de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao contrário do passaporte comum, que é emitido pela Polícia Federal, a categoria de diplomatas é liberada exclusivamente pelo Itamaraty.
Um dia depois da PF suspender a emissão de passaportes, o governo anunciou que enviaria ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar a emissão dos documentos.
Por se tratar de questão orçamentária, a medida precisa tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e aprovada em sessão do Congresso. A intenção do presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que balizará o orçamento para o ano que vem, a partir desta quinta-feira (13). Por um dispositivo da Constituição, o Congresso fica impedido de entrar em recesso se a LDO não for aprovada até julho.
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