O SPC Brasil irá lançar nesta quinta-feira (13) o SPC NFe, uma ferramenta de baixo custo para emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas.
O serviço permitirá que empresários armazenem notas e façam pesquisas rápidas pelos documentos emitidos, tanto pela própria empresa como também os de compras feitas por ela.
Magno Lima, superintendente de novos negócios do SPC Brasil, afirma que o serviço tem como objetivo ajudar empresários a manter a conformidade com a regulação e evitar que eles seja vítimas de fraudes.
Segundo ele, é comum que donos de micro e pequenas empresas terceirizem a questão fiscal, deixando ela a cargo de seus contadores. Porém ele afirma que não prestar atenção a obrigações que são suas, e não do prestador de serviços, pode trazer problemas.
Ele destaca entre os riscos aos quais o empreendedor está sujeito o de outras empresas emitirem notas de vendas para sua companhia sem que as operações tenham realmente acontecido. A ação teria o objetivo de gerar, de forma fraudulenta, créditos de imposto ou junto a instituições financeiras.
No novo sistema, caso o empresário perceba a emissão de alguma nota fiscal que ele não reconheça, poderá informar o fato à Receita eletrônicamente, explica Lima.Lima também destaca que o empresário é responsável por guardar as notas que emite em plataforma segura por cinco anos, sob pena de multa.
O serviço fará a emissão de notas gratuitamente para os associados a alguma instituição ligada à CNDL (confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, responsável pelo SPC Brasil).
Os três primeiros meses permitem o armazenamento gratuito das notas. Após o período, quem se interessar por manter o recurso pagará mensalidade de R$ 9,90 (novos associados tem período gratuito de seis meses).
O custo da associação depende da entidade escolhida e do pacote de benefícios que o empresário terá acesso.
A ferramenta do SPC Brasil foi desenvolvida em parceria com a empresa Gosocket e usa o serviço de armazenamento de informações na nuvem da Microsoft.Em janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo encerrou seu serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas gratuitas. Com informações da Folhapress.
