O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou para esta quinta-feira (12), às 10 horas, sessão do Congresso para votação do o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
A sessão estava prevista para a próxima segunda-feira (17), data limite antes do recesso parlamentar, mas em razão da urgência das matérias, Eunício resolveu antecipar a votação.
“É urgente dar encaminhamento a essas duas matérias, principalmente para garantir que seja retomada a confecção dos passaportes, atendendo a milhares de brasileiros que necessitam desse serviço neste momento”, disse.
O presidente assegurou que o recurso para emissão dos passaportes será remanejado das rubricas destinadas a pagamentos a organismos internacionais e não mais da educação, como estava previsto anteriormente. O valor reforça previsão orçamentária do ministério da Justiça, para que a Polícia Federal garanta as emissões de passaporte até o final deste ano que estão paralisadas desde 27 de junho.
