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Caixa tenta vincular saque do FGTS a produtos financeiros do banco

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Atendentes da Caixa Econômica Federal têm oferecido serviços do banco como condição para liberar o dinheiro inativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Trabalhadores também relataram que funcionários da Caixa estão atrelando produtos de forma inadequada, como informar que planos de previdência privada são isentos de taxas e impostos.

No entanto, o pagamento do FGTS, seja por demissão sem justa causa ou contas inativas, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser vinculado a nenhum outro produto financeiro.

“A funcionária disse que o sistema só libera o FGTS se você adquire algum tipo de seguro. Eu adquiri para sair de lá. Eu sei que não é verdade”, disse Hadassa Praciano Matos, de 29 anos, informou a Folha de S.Paulo.

De acordo com o ProconSP, a prática de obrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro produto ou serviço bancário é abusiva.

“O banco pode até oferecer a contratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa contratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse”.

Ao ser questionada, a Caixa disse que “os casos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.

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