O Procurador Geral do Município, Dr. Victor Luciano, representou o Governo de Várzea Alegre, nesta quinta-feira, dia primeiro de junho, em reunião articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio do presidente Erialdo Abrahão, para debater com os servidores municipais que têm créditos de precatórios com o município.
Victor Luciano disse que a reunião foi oportunidade para apresentar mais esclarecimentos sobre o regime de pagamento dos precatórios. Ele explicou que nesta primeira fase, até 16 de junho, as partes interessadas em firmar acordo, devem proceder a habilitação nos autos dos seus processos informando o interesse ou não em fazer acordos sobre os valores que têm a receber. Segundo ele, na segunda fase, feito o acordo, o processo é remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para ser apreciado e homologado pelo juiz de precatórios, vindo em seguida a terceira e última fase, que é a que trata dos pagamentos.
O município de Várzea Alegre tem até o ano de 2020 para quitar todas as dívidas de precatórios e o Procurador do Município, Victor Luciano, intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Assessoria de Comunicação
