Depois de recluso em penitenciárias do Ceará, a responsabilidade por manter um detento é do Governo estadual. Hoje, são retirados do Tesouro do Estado do Ceará, de R$ 30 a R$ 36 milhões com a finalidade de custear os presos, a cada mês. A conta vem a partir da informação da secretária da Justiça, Socorro França, que estima entre R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil os gastos mensais por interno.
.Número de detentos no CE é o maior já registrado
Conforme a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a variação acontece de acordo com o tamanho, localização da unidade, e demais fatores não mencionados por ela. Hoje, são contabilizados, pelo menos, 20 mil presos mantidos com os recursos públicos do Estado.
“Esse recurso é para custear alimentação, toda a estrutura da unidade (indo do serviço geral até o agente penitenciário), assistência à saúde, vestuário. Tem que ter assistente social, psicólogo, café, almoço, e por aí vai”, explica a titular da Sejus.
A obrigação de dar assistência aos presos internados é prevista na Lei de Execução Penal (LEP), desde 1984. De acordo com a legislação, a “assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.
Na LEP, está incluso também a assistência religiosa e jurídica, esta destinada aos que não têm recursos financeiros para constituir advogado. “Fazemos isso mesmo com o excedente. Não há uma semana que passemos sem promover mutirões para dar essa assistência e tentar tirar deles a tensão do ambiente carcerário”, disse a secretária Socorro França.
No País
Em novembro de 2016, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que, em média, no Brasil, um preso custa R$ 2,4 mil por mês.
Na época, a magistrada comparou o valor para custear um detento com o gasto de um estudante do Ensino Médio. Segundo a presidente do STF e do CNJ, cada aluno custa aos cofres públicos R$ 2,2 mil por mês.
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