Apenas as 18 delegacias plantonistas da Polícia Civil estão lavrando flagrantes e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), mesmo em expediente normal. A medida tomada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) causou polêmica, dividindo as opiniões dos profissionais da categoria.
As situações em que ocorrem prisões em flagrante ou apreensão de algum material ilícito; e ainda aquelas que caracterizem delitos menos graves e gerem TCOs, que antes eram registrados na área em que o crime acontecia, agora precisam ser encaminhados à Plantonista da área, o que causa estranhamento a alguns policiais militares, que não conhecem a medida e acabam passando na delegacia errada.
De acordo com a SSPDS, as unidades que estão registrando flagrantes e TCOs são 2ºDP (Aldeota), 7ºDP (Pirambu), 9ºDP (Vicente Pinzón), 10ºDP (Antônio Bezerra), 11ºDP (Panamericano), 12ºDP (Conjunto Ceará), 13ºDP (Cidade dos Funcionários), 30ºDP (Conjunto São Cristóvão), 34ºDP (Centro), Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e as Delegacias Metropolitanas de Caucaia, Eusébio, Maracanaú e Horizonte.
Em compensação, 25 Distritos Policiais e 10 delegacias metropolitanas deixaram de registrar os flagrantes e os TCOs. “A mudança ocorreu após os efetivos destas unidades serem reforçados, de forma que policiais civis foram designados unicamente para realizar tais procedimentos. Anteriormente, a mesma equipe que era incumbida do registro desses procedimentos, também era responsável pelas investigações em curso”, explicou a SSPDS, em nota.
Conforme a Pasta, a medida deve dar celeridade aos inquéritos policiais, já que as equipes que não estão registrando os procedimentos devem se dedicar apenas às investigações que estão em andamento.
Um delegado de Polícia Civil, que preferiu não se identificar, criticou a mudança e afirmou que a priorização que a Secretaria quer dar ao trabalho investigativo, em detrimento do recebimento dos flagrantes, é ineficaz.
“Acontece que o delegado titular não faz nem uma coisa, nem outra. O delegado que está no plantão faz o flagrante, conclui e relata. Eu não entendo essa filosofia, porque se tivesse um plantão de 24h no 4ºDP, por exemplo, tudo bem, mas o flagrante vai lá para o 2º DP. O que está acontecendo na área do 4ºDP, o delegado não fica sabendo. É uma coisa dissociada. Eu acho um retrocesso, não vejo como uma política saudável para a Segurança Pública”, opinou o delegado de Polícia Civil.
Outro delegado, que também não quer se identificar, se posicionou a favor da medida, o que considera uma “quebra de paradigma e de vícios antigos”, mas disse que é preciso que exista uma fiscalização nas delegacias distritais, que não estão recebendo flagrantes, pois “alguns policiais podem se acomodar com a diminuição de trabalho e não aproveitar o tempo adicional para realizar as investigações dos inquéritos que estão na fila”.
Dois lados
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Francisco Lucas Oliveira, elogiou a mudança, enfatizando o tempo para investigação que as delegacias distritais, que não são plantonistas, ganharam. Porém, reconhece que a medida representará um maior deslocamento para uma parcela da população.
“Essa situação, apesar de se concentrar em algumas poucas delegacias, deixa o policial mais livre para realizar a investigação. O papel mais importante do policial civil não é registrar o flagrante e sim investigar”, opinou Francisco Lucas, que acrescentou que o Sinpol-CE entregou um projeto ao Governo, no ano passado, para a criação de uma Central de Flagrantes, que concentraria todas as ocorrências da Capital, deixando as delegacias focadas na investigação, mas ainda não obteve resposta.
Policiais civis lotados em delegacias que não estão recebendo flagrante corroboraram a opinião do Sinpol-CE de que, agora, têm mais tempo para realizarem investigações e que tais unidades estão mais vazias, já que o movimento caiu.
Em contrapartida, um inspetor lotado em uma Delegacia Plantonista, que não quis se identificar, reclamou do aumento do movimento e da superlotação que a medida ocasionou nos xadrezes das unidades 24h. Na Delegacia onde ele trabalha, 40 presos estão na carceragem, sendo que a capacidade é para apenas cinco, segundo o agente.
Diario do Nordeste
