O presidente do Senado conseguiu entendimento com as lideranças políticas mesmo no cenário de crise
Mesmo reconhecendo a grave crise que atravessa a política nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu nesta quinta-feira (25), a aprovação da Medida Provisória 763/16, que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei.
A MP 763/2016 beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos da conta vinculada no caso de demissão por justa causa.
Após aprovação da MP, o presidente do Senado parabenizou a atuação da oposição que deixou de lado as diferenças e defendeu os interesses dos trabalhadores ao entender a importância da aprovação da matéria.
“A oposição tem se comportado como oposição, mas tem colaborado com o país. Essa é uma matéria que colabora com o país, com 15 milhões de trabalhadores brasileiros que precisam sacar esse dinheiro. Seria uma estultice se a oposição não entendesse dessa forma”, argumentou Eunício.
A medida garante que mais de 15 milhões de beneficiários, que nasceram entre os meses de setembro e dezembro possam ter direito ao saque.
Até o momento, os primeiros saques injetados na economia já superaram os R$ 24 bilhões.
A matéria segue para promulgação.
Decreto
O presidente do Senado defendeu o direito de livre manifestação da população brasileira e comunicou aos senadores que a Presidência da República revogou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta manhã, o decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para garantia a lei e a ordem no Distrito Federal.
“A revogação do decreto seguramente adveio da constatação do retorno à normalidade na Esplanada dos Ministérios. O direito de se manifestar é legítimo, e não apenas legítimo, é também sagrado nas democracias Todos os brasileiros estão felizes por ter democracia neste País, mas de forma ordeira e com respeito ao funcionamento das instituições”, finalizou Eunício.
Imprescritibilidade
Os senadores concluíram, nesta quinta-feira, o terceiro dia de discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, do senador Jorge Viana, que torna imprescritíveis os crimes de estupro.
CPI Mista da JBS
O presidente do Senado leu, durante a sessão do Plenário desta quinta-feira, o requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pede a criação de uma CPI mista para investigar as irregularidades da empresa JBS em operações com o BNDES entre 2007 e 2016.
