Após viabilizar um amplo entendimento entre líderes partidários e o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conseguiu, nesta terça-feira (30), durante sessão do Congresso, reunir apoio necessário para a derrubada do veto nº 52/16, que redistribui o Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios brasileiros.
De acordo com o dispositivo à Lei Complementar 116, será permitida a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Uma das reivindicações dos prefeitos trazida à XX Marcha Nacional dos Gestores, que aconteceu em Brasília, e contou com a participação do senador Eunício. Já naquele momento, o presidente do Congresso se comprometeu em agendar sessão e buscar entendimento para a derrubada do veto.
Eunício considera a ferramenta um avanço para se buscar cada vez mais o equilíbrio federativo. “É uma forma de avançarmos nessa discussão do equilíbrio federativo. Não é justo que alguns municípios concentrem a maior parte dessa arrecadação enquanto as demais cidades não recebem esse recurso”, disse.
O ISS deveria ser uma receita própria dos Municípios para enfrentamento das suas obrigações, mas apenas 120 Municípios arrecadam mais de 80% do ISS. Somente dois municípios recebem um terço de todo o tributo. Com a derrubada do veto, serão mais de R$ 6 bilhões redistribuídos a todos os municípios brasileiros. “Isso vai auxiliar, de alguma forma, grandes e pequenos municípios, independente da sua localização geográfica”, argumentou Eunício.
