MPF-CE entra com a ação para garantir preservação do açude Cedro em Quixadá

Por seu valor histórico-cultural, o Cedro foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1977, e atualmente encontra-se em vias de ser elevado a patrimônio Histórico da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Distribuída para a 23ª Vara Federal, em Quixadá, a ação foi recebida pelo juiz federal substituto Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, que determinou a realização de audiência de conciliação a fim de estabelecer responsabilidades pela preservação do Complexo Histórico da Barragem do Cedro. Para a audiência, marcada para às 15h do dia 10 de maio, foram intimados o Município de Quixadá, o Iphan e os diretores dos Campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (Ifce) e Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Por meio do relatório fotográfico […] resta claro que o complexo histórico está sofrendo processo de deterioração por meio de pichações de pilares, construção de bares e outros estabelecimentos em desacordo com o conjunto paisagístico da obra, turismo predatório, destruição de galpões e canais de irrigação, abandono de máquinas centenárias, além da absoluta inexistência de vigilância na área, sendo necessária a adoção imediata de ações de conservação e a realização de investimentos para a manutenção do açude e para a preservação de seu valor histórico”, diz o procurador na ACP.

Como exemplos do péssimo estado de conservação do açude Cedro, o procurador cita ocupações não-autorizadas no entorno do açude; inexistência de vigilância na área do complexo histórico; inexistência de ações de conservação e de investimentos para a preservação do patrimônio histórico do açude Cedro; destruição de pilares centenários, galpões históricos e outros equipamentos sociais e históricos do complexo do Cedro; pichações e construções realizadas dentro do complexo histórico em desacordo com o conjunto paisagístico da obra que fora previamente tombada pelo Iphan.

De acordo com o procurador, existia um convênio – firmado em 2001 – entre a Prefeitura de Quixadá, o DNOCS e o Iphan para a requalificação da área com a implantação de um complexo turístico de açude, associado a atividades culturais, ecológicas e de preservação. Para as obras, o município de Quixadá conseguiu R$ 2 milhões junto ao Ministério do Turismo. Diante da dificuldade de conseguir mão de obra especializada para a concepção e implementação das obras, o Ministério suspendeu a liberação dos recursos.

Como o convênio expirou em agosto de 2016, o MPF entende que a responsabilidade pela conservação da área é exclusiva da autarquia federal, no caso, o DNOCS. “A ação foi interposta para agilizar a resolução do problema. Diversas reuniões já foram realizadas e nada ficou acertado. Diante da morosidade, resolvemos ingressar com a ação”, explica o procurador.

“O fato é que, após sucessivas reuniões que se arrastaram ao longo dos últimos anos, o DNOCS mantém uma postura de inércia pertinente à sua obrigação de preservar o complexo do Cedro. A partir do cotejo dos fatos acima delineados e dos documentos que lhes dão suporte, afigura-se evidente que, apesar de o DNOCS ser o responsável pela manutenção do Complexo Histórico do Açude Cedro, o mesmo tem se omitido de providências efetivas”, diz o procurador na Ação.

Construído no século XIX, o Açude Cedro foi a primeira grande obra hídrica realizada pelo Governo Brasileiro. A ordem de construção foi dada por D. Pedro II em decorrência do grande impacto social provocado pela seca de entre 1877 e 1879. Na época, o Governo Imperial solicitou ao engenheiro Ernesto Antônio Lassance Cunha e a outros técnicos estudos de meios para o combate aos efeitos das secas.

Ficou então decidida a construção de barragens nos leitos dos rios para barrar as águas pluviais. O próprio Ernesto Cunha indicou o Boqueirão do Cedro como local selecionado. Em 1880, o engenheiro britânico Jules Jean Revy confirmou a indicação. No ano de 1882 o primeiro projeto foi feito pelo próprio Jules Revy que coordenou a realização de obras preliminares, como a construção de uma estrada de acesso e a instalação das máquinas.

Às vésperas do início das obras, ocorre a proclamação da República e a consequente retirada de Revy. Após modificações no projeto realizadas em 1889 pelo engenheiro Ulrico Mursa, da Comissão de Açudes e Irrigação (atualmente DNOCS), as obras foram finalmente iniciadas em 15 de novembro de 1890. Sua conclusão, após várias interrupções, foi em 1906, já sob coordenação do engenheiro Bernardo Piquet Carneiro, que assumiu a direção da construção em 1900.

O açude teve base em alguns monumentos romanos no comando de Julio Caesar (Julio César). Possui quatro barragens: a Principal, a do Sul, a da Lagoa do Forges e a do Vertedouro. Estas barram as águas do rio Sitiá e dos riachos Macambira, Verde, do Socorro, do Cabo, Guaribas, Caracol e entre outros riachos da região.

g1