Justiça Eleitoral torna ex-prefeito de Santana do Cariri inelegível por 8 anos

O juiz Herick Bezerra Tavares, da 53ª Zona Eleitoral, condenou o ex-prefeito de Santana do Cariri, Jesus Garcia a inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira (5) e o prazo começa a ser contado a partir da eleição de 2016.
Em sua decisão, o magistrado atendeu a Ação de Investigação Eleitoral protocolada pelo advogado Leopoldo Martins, representando a Coligação “Por uma Santana Livre e Próspera”, que reelegeu a prefeita Danieli Machado.
Segundo ficou demonstrado nos autos, após a conclusão da instrução processual ficou comprovado que diversos correligionários dos investigados, ao longo da campanha eleitoral do ano de 2016, promoveram pelos bairros da cidade de Santana do Cariri, tanto no centro urbano como na zona rural, com conhecimento e anuência dos réus, o chamado “cafezinho do 55”, que consistia na ampla distribuição de comida (bolo, mungunzar etc) e bebida (refrigerante, suco, cerveja e café), com a consequente captação ilícita de sufrágios. Leopoldo Martins pediu a condenação do réu por abuso de poder econômico.
O advogado destacou ainda que a distribuição de bebidas e comidas era realizada com a finalidade de angariar votos, com conhecimento e anuência do candidato a prefeito nas eleições de 2016: Jesus Garcia, sua vice: Gilvaneide Pereira e o correligionário: Francisco Lopes da Silva.

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Morre aos 93 anos Dom Newton Holanda Gurgel quarto bispo da diocese de Crato

O bispo emérito, Dom Newton Holanda Gurgel, que esteve à frente do pastoreio da Diocese de Crato por oito anos e meio, faleceu na madrugada desta quinta-feira, dia 06, vítima de insuficiência respiratória e falência múltipla dos órgãos. Ele tinha 93 anos e estava internado no Hospital São Miguel, em Crato, desde o dia 24 de março.
Sacerdotal em 17 de dezembro de 1949. Foi ainda reitor do Seminário São José de Crato e em 27 de maio de 1979 recebeu a ordenação episcopal como bispo-auxiliar das mãos do Papa João Paulo II. Foi nomeado bispo da Diocese do Crato em 17 novembro de 1993, com a renúncia de Dom Vicente, tornando-se, assim, quarto bispo diocesano.
Em seu legado como bispo, ordenou vinte e oito sacerdotes e criou quadro paróquias. Em 02 de maio de 2001, teve aceito o pedido de renúncia em conformidade com o cânon 401§ 1 do código de Direito Canônico (motivo de idade), permanecendo assim como administrador diocesano até 29 de junho de 2001. A partir daí, na condição de bispo-emérito, Dom Newton se recolheu em sua residência particular, em Crato.
Há cinco meses, no dia primeiro de novembro de 2016, ao comemorar 93 anos, dom Newton disse agradecendo a Deus por sua vida: “A nossa vida, não é suficiente para agradecermos o primeiro momento de nossa existência”.  E continuou: “Tudo é misericórdia de Deus. De manhã cedo, ao acordar, pensei lá no coração: mais um ano em que a misericórdia de Deus me concede celebrar mais uma data de nascimento, tudo por graça, tudo por bondade infinita. Uma palavra cai bem para expressar este sentimento: ação de graça, dia de oração. Gratidão à caridade, à fineza e à bondade das pessoas que me cercam, reconhecendo a bondade de Deus nas pessoas”.
E é com gratidão e pesar que a diocese de Crato se despede do seu quarto bispo diocesano. O corpo será velado na Catedral Nossa Senhora da Penha a partir das 7h de hoje. O horário da celebração de exéquias e sepultamento serão divulgados em breve.

Servidores ‘fantasmas’: TCM aponta irregularidades na gestão de Raimundão

No final do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizou uma “inspeção especial” neste município para apurar possíveis irregularidades ao longo do segundo mandato do então prefeito Raimundo Antônio de Macedo, o Raimundão. A investigação do TCM, que foi presidida pela inspetora Izabel Iracy Guanabara de Aguiar e Duarte, constatou diversas irregularidades.

Entre as denúncias, estão escassez de merenda escolar, falta de remédio em postos de saúde, sucateamento da máquina pública, ausência de serviços essenciais como a coleta de lixo em diversos bairros, contratação de servidores fantasmas, dentre outras presentes no relatório de 193 páginas entregue ao Ministério Público do Estado (MPCE). De acordo com a inspeção, o município também descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), detectada na folha de pagamento dos servidores. A investigação constatou que a cidade estava acima do limite de 52,78% da receita líquida, previsto na LRF, com despesa de pessoal.

Somente no gabinete do prefeito, o TCM identificou “54 servidores que pode configurar a incidência da situação de ‘servidores fantasmas‘”. Dos 71 servidores lotados no gabinete, apenas oito estavam trabalhando. Três haviam justificado e seis estavam cedidos à Junta Militar, conforme informou o então chefe de Gabinete, Micaelce Santana, apesar de afirmar que não teria como comprovar o cessão dos servidores.

Dos 71 funcionários que teoricamente estariam a disposição de Raimundo Macedo, 43 foram contratados em regime temporário e 28 comissionados. O número de contratações no segundo quadrimestre de 2016 também foi apontado com irregular pelo TCM. Neste período, segundo o relatório, foram 678 servidores admitidos, entre temporários e comissionados. Contratações em ano eleitoral são, segundo o TCM, proibidas pela LRF após o primeiro quadrimestre. Ao Tribunal, Micaelce disse que as contratações foram feitas com base nas Leis 2967/2005 e 2999/2006, que tratam das contratações temporárias com base no excepcional interesse público.

De acordo com o parecer das denúncias feitas pelo TCM e enviado ao Ministério Público do Estado, “é fundamental que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a situação dos servidores e as justificativas sobre a falta de controle sobre a prestação do serviço por parte dos servidores lotados no Gabinete do Prefeito”.

Redução

O atual chefe de gabinete, Nildo Rodrigues, afirmou que durante a transição de governo houve redução de 71 para 35 servidores lotados no gabinete e destaca que, “hoje, o gabinete do prefeito também engloba o gabinete do vice-prefeito, a assessoria de imprensa do município e a junta militar, por isso esse número de 35 funcionários”. Conforme avalia, para que haja “mais transparência e maior funcionalidade aos departamentos, será enviado à Câmara de Vereadores projeto com uma nova proposta para estrutura organizacional”.
Recadastramento

Nildo Rodrigues informou que na segunda semana de abril será iniciado o recadastramento funcional de funcionários públicos municipais. “A medida é urgente e necessária. Queremos saber quem de fato está trabalhando. Com isso, esperamos identificar, em todas as áreas, quais servidores estão lotados, onerando o município mas não estão dando retorno”, pontua. Segundo avalia, após o recadastramento, a estimativa é de redução entre 10 a 15% no número de servidores. “Certamente vão surgir irregularidades. Mas nosso objetivo é justamente esse, identificar e cortar”, finalizou.

A reportagem do Diário do Nordeste tentou contato, por telefone, com o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, no entanto, as ligações não foram atendidas.

Fonte: Diário do Nordeste