Com a presença do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, foi realizada na manhã desta segunda-feira, reunião na sede do Ministério Público, com promotores de justiça, representantes da procuradoria da administração, Secretaria de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Sindicato – Apeoc, além de vereadores. O objetivo foi tratar da aplicação dos recursos oriundos do precatório, de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O debate foi provocado pela Secretaria de Educação, no intuito de promover um avanço na questão. Na ocasião, foi definida a criação de uma comissão, para decidir sobre o encaminhamento das resoluções e proporcionar os critérios de repasse do precatório. O Prefeito admitiu, durante a reunião, a garantia do repasse dos 60% para os professores e os 40% para o Município, e ressaltou que gostaria que os valores já tivessem sido repassados. Ele aguarda da Justiça, juntamente com a anuência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a determinação de como deverá efetivar esse pagamento, para não haver riscos de problemas futuros para o gestor e nem tão pouco para o Município.
Em 60 dias deverá haver mais uma reunião para um parecer final de como deverá ser o encaminhamento, com a presença de representantes do Ministério Público, com convite também destinado ao representante do TCM, para que dê o seu posicionamento sobre a questão, além de todas as partes envolvidas. “Nós não queremos cometer nenhum erro, para depois não sermos interpretados pela ação que tomamos em relação a esse repasse”, disse o Prefeito, ao classificar a reunião produtiva, com a presença do Ministério Público, e acompanhamento dos representantes do Legislativo.
O representante do Sindicato – Apeoc, Professor Aurélio Matias, admitiu a desistência ação que a entidade movia, caso fosse aprovação da lei principal, que estabelece a regulamentação dos precatórios. A Secretária de Educação, Professora Loureto Lima, destacou a importância de, nesse momento, avançar nessa questão. Em 10 dias, deverá ser marcada reunião, para a comissão seja formada, com representantes das partes envolvidas.
