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Prefeitura de Juazeiro do Norte inicia obras de drenagem no bairro Tiradentes

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), deu início no mês de janeiro às obras de drenagem subterrânea em ruas do bairro Tiradentes para captação da água proveniente de chuvas. Os trabalhos estão concentrados, no momento, na Rua Francisco Dias Sobreira.

A obra contemplará ainda as ruas Ezequiel Almeida, professora Ivany Feitosa de Oliveira, Raimundo Vicente de Lima, depois seguirá para a Robério Almeida, para a Olgivi Magalhães de Melo, rua Santo Amâncio, dando continuidade para a avenida Radialista Coelho Alves. O bairro sofre bastante com alagamentos em períodos chuvosos e pensando no bem-estar dos moradores, a obra vem com a finalidade de sanar esse problema, trazendo mais conforto e tranquilidade a eles.

O projeto prevê também a abrangência de algumas ruas paralelas do bairro Tiradentes. Toda a água captada pela drenagem irá ser lançada em um afluente do Rio Salgadinho. Essa não é uma obra de rápida conclusão, mas a compreensão da população é de suma importância, pois tudo está sendo feito para um bem futuro e, logo os habitantes da localidade irão se beneficiar dela, acabando assim com os problemas sofridos antes por eles, principalmente em períodos invernosos.

Os serviços terão uma sequência de etapas, a fim de acelerar os serviços, fazendo com que a população não seja tão afetada. O processo de drenagem é principalmente para a captação de águas pluviais, mas em algumas ruas que ainda não possuem saneamento básico, será captado também o esgotamento, evitando dessa forma o fluxo contínuo de água escoando a céu aberto.

As tubulações que estão sendo implantadas no local medem aproximadamente um metro e trinta centímetros de diâmetro. Toda a obra está sendo executada em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) e tem a previsão de ser concluída no prazo de quatro meses.

Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte esclarece mudanças nos limites geográficos do Município

A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte informa que, a Assembleia Legislativa, no dia 29 de dezembro de 2016, aprovou a lei n° 16.198, que refez os limites territoriais de diversos municípios no Estado do Ceará, dentre eles está Juazeiro do Norte. Algumas áreas que pertencem à cidade, com essa lei, passam a fazer parte do município de Barbalha.

Com isso, parte do território juazeirense foi desmembrado para o município vizinho, inclusive atingindo lotes de terra, fábricas e parte do distrito industrial. Esse tipo de alteração é criteriosa, e necessita de consulta pública à população, por meio de plebiscito, além de alguns critérios estabelecidos na própria Constituição Federal, como também na Constituição Estadual, para que seja aprovado, porém isso não aconteceu.

A lei foi publicada no dia 16 de janeiro no Diário Oficial do Estado. A Procuradoria tomou conhecimento do ocorrido e ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos dessa legislação. Na manhã desta sexta-feira, 17, ocorreu uma reunião para estabelecer a tese jurídica que será utilizada na defesa do Município e assim demonstrar a inconstitucionalidade da lei.

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